Aumento do teor de etanol na gasolina gera disputa entre o MPF e a Unica

A recente decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de ampliar a presença de etanol na gasolina para 32% dividiu o setor automotivo e órgãos de fiscalização no Brasil. A medida, que altera a mistura obrigatória para o padrão E32, virou alvo de contestação na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), que exige a paralisação da nova regra por falta de garantias técnicas.

A contestação do MPF ocorre por meio de uma ação civil pública direcionada à suspensão do ato do CNPE. O órgão argumenta que a frota nacional precisa de avaliações técnicas específicas e conclusivas antes de adotar permanentemente a nova proporção de biocombustível.

Ação judicial questiona segurança dos motores

Segundo a avaliação dos procuradores, as pesquisas apresentadas para fundamentar a alteração do combustível focavam na mistura E30, não cobrindo de maneira adequada a aplicação do padrão E32. O órgão alega riscos diretos ao funcionamento de veículos mais antigos, motocicletas e carros importados.

Entre os principais alertas do MPF estão a possibilidade de corrosão prematura de peças, o desgaste acelerado das bombas de combustível e eventuais falhas nos sistemas de injeção eletrônica. O Ministério Público também aponta ausência de estudos conclusivos sobre os impactos ambientais indiretos e solicita uma perícia técnica independente.

Unica defende ganhos econômicos e energéticos

Em contrapartida, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) assegura que o avanço para o E32 fortalece a segurança energética nacional. De acordo com a entidade, a mudança reduz sensivelmente a dependência de combustíveis fósseis importados e contém a alta de preços nas bombas.

A Unica destaca testes coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia em veículos leves e motocicletas fabricados entre 1994 e 2024. Segundo a entidade, nenhum impacto relevante foi detectado no consumo, dirigibilidade, emissões ou partidas a frio, mesmo em modelos mais antigos.

Sob a perspectiva econômica, a entidade projeta que a maior exigência de combustível renovável evitará a importação de aproximadamente 800 milhões de litros de gasolina ao ano. A Unica calcula ainda que a participação do biocombustível conteve um aumento de R$ 8 bilhões no custo final dos combustíveis nos últimos três meses.