Procon-RJ orienta população sobre ressarcimento por falta de energia

Após os temporais de quarta-feira (29) no Rio de Janeiro, a Sedcon e o Procon-RJ orientam que os afetados solicitem o ressarcimento por falta de energia diretamente às concessionárias para cobrir prejuízos com eletrodomésticos danificados e alimentos perdidos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com os regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os clientes prejudicados pela interrupção do serviço têm garantido o direito à compensação financeira ou reparo dos itens atingidos.

Para registrar a solicitação junto à distribuidora, o cidadão deve reportar o equipamento queimado com marca, modelo e estimativa do tempo de uso, além de informar a data e o horário aproximados do corte ou oscilação de luz.

É fundamental manter os protocolos de atendimento, notas fiscais, orçamentos e laudos técnicos guardados. Os equipamentos não devem ser consertados ou descartados antes da vistoria técnica da empresa, exceto em casos de autorização ou urgência comprovada.

Prazos e regras estipulados pela Aneel

A regulamentação determina que o pedido de indenização pode ser realizado em até cinco anos após a ocorrência. Para eletrodomésticos usados na conservação de medicamentos e alimentos perecíveis, como geladeiras e freezers, a verificação no local deve ocorrer em até um dia útil.

Para os demais eletrônicos, o prazo de inspeção é de até 10 dias. A resposta oficial da concessionária deve ser enviada em 15 dias, caso o protocolo ocorra nos primeiros 90 dias após o incidente, ou em 30 dias para pedidos posteriores.

Uma vez aprovada a queixa, o pagamento ou conserto dos bens avariados deve ser finalizado pela empresa responsável em no máximo 20 dias.

Impactos do vendaval no fornecimento

A crise no abastecimento começou após ventos de mais de 105 km/h atingirem o estado na última quarta-feira (29). No terceiro dia consecutivo de problemas, cerca de 40 mil clientes da concessionária Light continuavam desabastecidos no estado.

No auge do temporal, a falta de energia afetou simultaneamente aproximadamente 1,1 milhão de pontos de consumo na área de atuação da distribuidora.

Segundo Bruno Rodrigues, superintendente da Light, mais de 2 mil profissionais foram mobilizados para restabelecer os serviços, concentrando os esforços de reconstrução da fiação na Baixada Fluminense e na zona oeste da capital.

Situação na área de cobertura da Enel

Por sua vez, a concessionária Enel divulgou ter restabelecido a luz para 99% das economias atingidas. Contudo, entre 3,5 mil e 5 mil imóveis ainda seguiam no escuro, principalmente em Niterói, Maricá, Angra dos Reis, Paraty e regiões da Costa Verde.

A empresa justificou a demora na conclusão dos reparos devido à complexidade do trabalho, que envolve a substituição de postes caídos, remoção de árvores de grande porte e reconstrução total de redes elétricas destruídas.