A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá deliberar, no próximo dia 29, sobre um projeto de instrução normativa que estabelece os critérios técnicos e operacionais para a manipulação de fármacos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de "canetas emagrecedoras".
Essa nova regulamentação integra um conjunto de estratégias que fazem parte do plano de ação divulgado em 6 de maio, o qual inclui ações regulatórias e de fiscalização direcionadas a essa classe de fármacos.
Conforme a Anvisa, a instrução normativa irá detalhar diretrizes e exigências técnicas específicas para a importação, a qualificação de fornecedores, os testes de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A expansão do uso das chamadas "canetas emagrecedoras", com substâncias ativas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem impulsionado o comércio clandestino desses produtos, cuja aquisição legal exige retenção de receita médica. Diante dos perigos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para reprimir a comercialização irregular, abrangendo versões manipuladas sem a devida autorização.
A proposta a ser deliberada pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal da Anvisa.
Grupos de trabalho
Recentemente, a Anvisa instituiu, por meio de portarias, dois grupos de trabalho (GTs) com o objetivo de apoiar a atuação da agência no controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso de "canetas emagrecedoras".
O primeiro GT, oficializado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo, com a função de monitorar e analisar a execução do plano de ação da Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo aprimoramentos.
Parceria com conselhos
Ainda nesta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenções visando fomentar o uso consciente e seguro das "canetas emagrecedoras".
Conforme a agência, a iniciativa busca prevenir riscos sanitários decorrentes de produtos e condutas irregulares e, adicionalmente, salvaguardar a saúde da população brasileira.
"A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas", destacou a agência em seu comunicado.
Proibição
Na quarta-feira passada (15), a Anvisa ordenou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada. A decisão também veta a comercialização, a distribuição, a importação e o consumo desses produtos.
"Amplamente promovidos na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1, esses itens, popularmente chamados de "canetas emagrecedoras", não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa", esclareceu a agência.
Em comunicado, o órgão ressaltou que, por serem produtos irregulares e de procedência desconhecida, "não existe garantia alguma sobre seu conteúdo ou qualidade". Dessa forma, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.
Paraguai
Na segunda-feira anterior (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai, transportando contrabando de "canetas emagrecedoras" e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O coletivo estava sob monitoramento devido à suspeita de transportar mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram levados à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante, transportando uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia, destinados à venda ilegal em território nacional, incluindo anabolizantes e mil frascos de "canetas emagrecedoras" com a substância tirzepatida.
Portal Guia Brasil
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