A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que possibilita a estados e municípios implementar um sistema de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde, independentemente dos serviços tradicionais de limpeza pública.
A logística reversa é um processo que abrange a coleta, o transporte, o armazenamento, a reciclagem e o tratamento de todos os resíduos gerados pelo descarte de produtos e suas embalagens.
Este novo sistema deverá incorporar ações de conscientização ambiental e, sempre que viável, estabelecer parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Alterações no texto original
O texto que recebeu aprovação é uma versão apresentada pelo relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), referente ao Projeto de Lei 616/24, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
Inicialmente, o projeto original impunha a produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a obrigação de instituir os sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.
Consulte a íntegra do texto aprovado
A proposição visa modificar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que já estabelece uma lista de produtos para os quais a logística reversa é compulsória. Esse mecanismo envolve todos os elos da cadeia: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Atualmente, a PNRS já exige a implementação da logística reversa para diversos itens, como agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros.
O desafio dos 2 bilhões de frutos
O relator destacou que o Brasil gera anualmente cerca de 2 bilhões de cocos verdes, com aproximadamente 80% dessa produção concentrada na região Nordeste. Ele ressaltou que a dispersão do comércio e a forte informalidade no setor dificultam a criação de um modelo nacional padronizado.
"Uma exigência de caráter genérico, aplicada a todo o território nacional, provavelmente não seria cumprida em sua totalidade, na melhor das hipóteses", argumentou o deputado.
Segundo Monteiro, um sistema de abrangência nacional só seria eficaz em contextos mais controlados, como em grandes indústrias processadoras de água de coco ou em estabelecimentos comerciais de grande porte.
"O objetivo não é obrigar os entes federativos a estruturar e implementar a logística reversa, mas sim ressaltar no arcabouço legal a possibilidade de utilizarem os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para uma gestão adequada do resíduo do coco verde", esclareceu o relator.
Tramitação e próximos passos
O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e, em seguida, será submetido à análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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