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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que confere o prestigiado título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Essa iniciativa visa reconhecer a notável excelência técnica e a relevância histórica do Inca, uma instituição que se estabeleceu como referência global no controle e no tratamento de doenças oncológicas em todo o território brasileiro.

Após a aprovação na comissão, o texto da proposta será encaminhado para apreciação e votação no Plenário da Câmara.

Outras proposições aprovadas

Além do reconhecimento ao Inca, a comissão também deu sinal verde a outras cinco proposições, que abrangem desde a concessão de títulos honoríficos e a denominação de uma rodovia até a instituição de uma campanha de saúde. Esses projetos de lei receberam aprovação em caráter conclusivo pela CCJ, o que significa que seguirão diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso formal para que sejam reavaliados pelo Plenário da Câmara.

Entre as propostas aprovadas, merecem destaque:

O PL 3675/24, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que concede ao município de Porto Alegre (RS) o título de Capital Nacional da Cerveja Artesanal;

O PL 2071/22, proposto pelo deputado Giovani Feltes (MDB-RS), que renomeia como "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da BR-116 que conecta Caxias do Sul (RS) à divisa com Santa Catarina;

O PL 4143/25, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propõe a inscrição do nome do renomado geógrafo Milton Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;

O PL 2981/23, de iniciativa de diversos parlamentares, que determina a inclusão dos Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;

E o PL 1108/24, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que estabelece a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser celebrada anualmente no período que engloba o dia 25 de junho.

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