A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa regulamentar a antecipação da colação de grau para estudantes universitários. Essa iniciativa é destinada a acadêmicos com desempenho acadêmico superior que obtiverem aprovação em cursos de pós-graduação, como mestrados ou programas de residência.
Conforme o texto aprovado, para se qualificar, o universitário deve ter completado no mínimo 85% da carga horária total de seu curso de graduação. Adicionalmente, é imprescindível que todas as disciplinas obrigatórias, o estágio curricular e o trabalho de conclusão de curso (TCC) estejam devidamente finalizados.
Outro critério fundamental é a obtenção de uma média de aproveitamento superior a 70% nas disciplinas obrigatórias. Por último, o estudante deverá apresentar um comprovante oficial de sua aceitação em um programa de pós-graduação ou residência, que inclua as datas estipuladas para a matrícula.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator da proposta, elaborou uma nova versão para o projeto de lei original (PL 1574/25), de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A modificação mais relevante introduz a obrigatoriedade de o aluno apresentar um documento oficial que não apenas ateste a aprovação na pós-graduação ou residência, mas também especifique as datas para a efetivação da matrícula.
O texto substitutivo também enfatiza que, uma vez preenchidos todos os requisitos, a instituição de ensino superior terá a obrigação de disponibilizar a documentação necessária dentro do prazo adequado.
Ananias justificou a alteração, declarando que “A intenção do autor é digna de mérito, contudo, a proposta necessita de alguns ajustes nos prazos e na garantia da entrega da documentação essencial em tempo hábil para a matrícula.”
Próximos passos da tramitação
A matéria seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada em caráter conclusivo.
Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
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