A administração federal prorrogou por mais dois meses os incentivos fiscais aplicados à importação e à comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até 31 de julho, evitando que expirassem neste domingo (31).
O Decreto nº 12.991, que leva as assinaturas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, promove alterações em dois atos normativos anteriores: os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Tais modificações visam a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre esses dois combustíveis considerados estratégicos.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições incidentes sobre os produtos permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isso significa que o governo federal manteve um abatimento equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos devidos pelo querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel continuará zerada, com um desconto de 100%, pelo menos até 31 de julho.
Esta iniciativa representa um suporte temporário às empresas de transporte, especialmente às do setor de aviação comercial, que têm sido impactadas pela escalada dos preços dos combustíveis, intensificada pelos conflitos no Oriente Médio. Com este auxílio, o governo busca evitar que as companhias transfiram o aumento de seus custos operacionais para os consumidores finais, o que poderia gerar um considerável impacto inflacionário.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já corresponde a 45% dos custos operacionais do segmento. Em uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada em 21 de maio, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. Naquela ocasião, especialistas apontaram que, desde fevereiro, o preço do produto mais que duplicou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65 por litro.
A Abear informa que, devido ao elevado custo do querosene de aviação, as companhias aéreas estão sendo obrigadas a “redesenhar” suas malhas, o que inclui a redução da oferta de voos. A projeção para maio indica uma diminuição de 93 voos diários. Para junho, a estimativa aponta para 121 voos a menos por dia. As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as mais afetadas por essa situação.
“Estamos diminuindo a oferta e o tamanho das aeronaves para não deixar de atender os destinos. Contudo, a face mais crítica da crise é o desatendimento de uma localidade ou quando a indústria devolve uma aeronave ao fabricante, pois a recuperação não é um processo simples”, afirmou Norman.
Portal Guia Brasil
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