Congresso prepara votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento

O Congresso Nacional deve analisar simultaneamente nos próximos meses a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O acúmulo de pautas ocorre porque o projeto da LDO, essencial para guiar o Orçamento, ainda não foi apreciado pelos parlamentares antes do prazo de envio da LOA, fixado para 31 de agosto.

A LDO funciona como base para o planejamento fiscal do país, definindo metas, prioridades e regras de distribuição de verbas para o ano seguinte. Já a LOA especifica os repasses exatos para cada programa, obra e política pública do governo federal.

Salário mínimo e parâmetros econômicos

O projeto da LDO de 2026 (PLN 2/2026), enviado em abril e atualmente em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sob presidência do deputado Domingos Neto (PSD-CE), propõe um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717. O montante representa alta de R$ 96 (5,9%) sobre o valor atual de R$ 1.621.

A proposta também baliza a meta orçamentária com projeções macroeconômicas oficiais: inflação estimada em 3,04%, taxa de câmbio em R$ 5,47, taxa básica de juros em 10,55% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real fixado em 2,56%.

Impactos na elaboração orçamentária

De acordo com o consultor legislativo do Senado Bento Monteiro, a falta de votação prévia da LDO obriga o Poder Executivo a formular a LOA com base nas próprias diretrizes sugeridas. Essa situação pode dificultar exigências parlamentares, como a segregação de despesas para políticas específicas.

Monteiro observa que, apesar desse prejuízo inicial, o papel do texto para a execução ao longo do ano permanece intacto. Segundo o especialista, o Congresso tem focado mais na gestão prática das verbas do que em regras de elaboração, tópico que é objeto constante de deliberações do STF.

Esforço concentrado e calendário legislativo

Diante do calendário apertado em ano eleitoral, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), articularam um esforço concentrado em duas etapas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, visando destravar votações cruciais.