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Durante a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada nesta terça-feira (14) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o novo marco legal demonstra a desnecessidade de expansão das escolas cívico-militares no sistema de ensino público e gratuito do Brasil.

“Se um jovem optar pela carreira militar, ele receberá a formação adequada. No entanto, enquanto o objetivo for o estudo regular, a grade curricular deve ser a mesma para todos os 220 milhões de brasileiros, sob a supervisão do Ministério da Educação”, argumentou o presidente.

Lula classificou o PNE como uma “obra-prima” e reiterou o compromisso de sua implementação ao longo dos próximos dez anos. Ele salientou a importância de a sociedade brasileira se envolver ativamente, assumindo a responsabilidade pelos resultados e garantindo a fiscalização das metas estabelecidas.

O documento estabelece 19 objetivos estratégicos, com monitoramento bienal das metas em setores cruciais como educação infantil, processo de alfabetização e os ensinos fundamental e médio.

Adicionalmente, o plano abrange temas como educação integral e inclusiva, formação profissional e tecnológica, ensino superior, além da estrutura e do funcionamento da educação básica.

“É nossa responsabilidade coletiva assegurar que ninguém, independentemente de sua posição, partido, status ou etnia, negligencie a execução das diretrizes e metas estabelecidas”, declarou o chefe de Estado.

Investimento

Uma das principais metas do PNE é elevar o investimento público em educação. A previsão é passar dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, alcançando 10% até o final de 2036.

Para a educação infantil, o plano visa universalizar a pré-escola em até dois anos e suprir integralmente a demanda por creches. Outras metas incluem a alfabetização de todas as crianças até o término do segundo ano do ensino fundamental e a expansão da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, abrangendo 50% das escolas públicas em cinco anos e chegando a 65% até 2036.

Lula enfatizou a importância da fiscalização, argumentando que “nunca houve um grande empenho pela educação neste país”.

O presidente destacou o desafio de motivar crianças e adolescentes a se dedicarem aos estudos e a desenvolverem apreço pelo ambiente escolar.

“É nosso papel convencê-los da relevância da educação para a construção de suas vidas”, pontuou.

Críticas

O presidente teceu críticas a indivíduos “formados” que, segundo ele, defendem a ideia de que a educação deveria ser restrita a uma parcela limitada da população.

“Este país já foi palco de pensamentos que defendiam um governo para apenas 35% da população, considerando o restante como invisíveis. É preciso entender que nem todos apreciam o debate sobre educação, assim como nem todos aprovaram a discussão sobre cotas”, observou Lula.

Ele também mencionou a resistência enfrentada ao defender o acesso de indígenas e quilombolas ao ensino superior.

“É fundamental que convençamos as pessoas, pois, sem essa convicção, elas se tornam suscetíveis a qualquer tipo de discurso, mesmo os mais descabidos”, lamentou o presidente.

Lula ressaltou a importância de a sociedade permanecer vigilante e de reagir veementemente diante de qualquer violação de direitos na área educacional.

“Quantas vezes nos indignamos com a precarização de nossas universidades e não houve a devida reação? Quantas vezes nos revoltamos com o corte de bolsas de estudo e permanecemos inertes?”, questionou o presidente.

Metas

No que tange ao ensino médio e técnico, o novo plano visa expandir as matrículas na educação profissional e técnica, alcançando 50% dos estudantes do ensino médio, com metade dessas vagas na rede pública. O objetivo é também universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as instituições de ensino públicas.

Para o ensino superior, as metas incluem ampliar o acesso de jovens entre 18 e 24 anos para 40% e aprimorar a qualificação docente, visando que 95% dos professores possuam titulação de mestrado ou doutorado.

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que o PNE representa o mais completo plano nacional de educação já proposto, com forte ênfase na equidade e na excelência do ensino.

“Pela primeira vez, estabelecemos uma série de objetivos diversificados e metas específicas que abordam a qualidade e contemplam a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e em linguagem de sinais”, afirmou o ministro.