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Candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 e não compareceram às provas em novembro, mas desejam solicitar a isenção para o Enem 2026, têm até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril para justificar sua falta.

O mesmo prazo se aplica aos participantes que buscam a isenção da taxa de inscrição para o próximo exame.

Ambos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br, a plataforma unificada de serviços digitais do governo federal.

A comprovação da ausência no exame anterior exige documentos específicos que atestem as razões declaradas, conforme previsto no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este anexo detalha as situações que permitem a justificativa de ausência na edição passada do exame.

As seguintes circunstâncias são contempladas no documento:

• Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: apresentação de atestado médico ou odontológico legível, indicando a necessidade de internação/repouso ou a Classificação Internacional de Doenças (CID).
• Assalto, furto ou acidente de trânsito: apresentação de boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, CPF ou RG do participante, e o relato do incidente ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas, ou para os participantes da reaplicação.
• Casamento ou união estável: apresentação de certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com o nome completo do participante, formalizado até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
• Falecimento na família ou luto: apresentação de certidão de óbito de familiar ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: apresentação de atestado médico que especifique a licença-maternidade da participante, com carimbo profissional, ou certidão de nascimento/adoção do filho.
• Paternidade: apresentação de certidão de nascimento ou adoção do filho, comprovando o nascimento ou adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
• Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: apresentação de documento que comprove o acompanhamento de cônjuge, companheiro, pais, responsável legal, avós, irmãos, filhos ou enteados que se deslocaram para outra cidade.
• Atividade profissional: apresentação de declaração de exercício de atividade profissional no período das provas, com CNPJ, identificação, assinatura do empregador responsável e carimbo.
• Atividade escolar: apresentação de declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou exterior, em pelo menos um dos dias de prova.
• Intercâmbio acadêmico: apresentação de documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, comprovando a atividade do curso no período.
• Privação de liberdade: apresentação de mandado de prisão ou documento similar emitido por autoridade competente, atestando a situação.

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Regras para apresentação de documentos

Os documentos enviados devem ser legíveis para análise, caso contrário, não serão considerados válidos.

Serão aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por familiares ou responsáveis dos participantes do último Enem.

Toda a documentação apresentada deve conter o nome completo do inscrito que faltou em 2025.

As declarações precisam estar datadas e assinadas.

Após a finalização da solicitação, o participante não poderá alterar ou substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep adverte que a declaração de informações falsas para obter a isenção indevidamente resultará na eliminação do candidato a qualquer tempo, além da obrigação de ressarcir os custos da taxa de inscrição à União e a possibilidade de responder por crime contra a fé pública.

Divulgação dos resultados

O Inep divulgará o resultado da análise da justificativa de ausência e da solicitação de isenção no dia 8 de maio.

O período para interposição de recursos contra a negativa dos pedidos ocorrerá entre 11 e 15 de maio, com a divulgação do resultado final dos recursos em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação automática no exame.

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em participar do Enem 2026 deverão realizar a inscrição posteriormente, conforme as datas a serem definidas no próximo edital publicado pelo MEC.

Candidatos com o recurso de isenção negado definitivamente em 22 de maio deverão efetuar o pagamento da taxa para se inscrever no exame.

O Inep informa que não enviará correspondências físicas para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026.

Os participantes deverão obrigatoriamente acessar a Página do Participante para consultar os resultados.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, viabilizando o acesso a programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para aceitação das notas do exame.