Nova medida provisória reforça crédito e altera Minha Casa, Minha Vida

A Presidência da República editou uma medida provisória para reformular regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida. O texto também autoriza novos aportes da União voltados a fundos garantidores de crédito e habitação.

Na frente de crédito, a MP 1382/26 permite que a União amplie em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O objetivo é mitigar riscos nas operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Além disso, o governo autorizou um incremento de até R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundamental para sustentar linhas de financiamento como o Pronampe.

A nova normativa combina recursos federais e bancários no Desenrola Adimplentes. Ela também estende até 31 de agosto de 2027 o prazo para ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil.

No setor habitacional, o Minha Casa, Minha Vida receberá um aporte de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). A medida ainda prorroga por dois anos prazos para regularização de unidades e ajusta a legislação do programa.

As novas regras substituem dispositivos da MP 1350/26, que perde validade nesta quarta-feira (12) sem análise prévia do Congresso.

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*Com informações da Agência Senado