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A partir desta quarta-feira, dia 13, os estudantes que possuem débitos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm a oportunidade de renegociar suas pendências através do programa Desenrola Fies. As modalidades de renegociação e os descontos, que podem chegar a 99% do valor total, serão determinados com base no perfil do beneficiário e no período de atraso da dívida.

São elegíveis para participar aqueles com contratos estabelecidos até o ano de 2017 e que se encontravam na etapa de amortização – ou seja, efetuando pagamentos – até 4 de maio de 2026, data de implementação do novo Desenrola Brasil. O prazo para adesão ao Desenrola Fies se estende até 31 de dezembro de 2026.

As diretrizes que regem essa renegociação foram previamente aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, e sua regulamentação foi oficializada nesta terça-feira, dia 12, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Detalhes das condições de renegociação por situação da dívida:

- Para dívidas com atraso superior a 360 dias:

• Alunos não registrados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal podem obter um abatimento de até 77% sobre o montante total consolidado, incluindo o valor principal, para a liquidação do débito.

• Estudantes inscritos no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, têm a possibilidade de quitar a dívida com um desconto de 92% sobre o valor consolidado.

• Para beneficiários do CadÚnico cuja última parcela está atrasada há mais de cinco anos, o desconto oferecido atinge 99% do valor consolidado.

- Para dívidas com atraso superior a 90 dias:

• É possível realizar o pagamento à vista, com a isenção completa de juros e multas, além de uma redução de até 12% no valor principal.

• Alternativamente, o débito pode ser parcelado em até 150 prestações mensais, com a eliminação total de juros e multas.

- Para contratos adimplentes ou com atraso de até 90 dias:

• Será concedido um desconto de 12% sobre o saldo devedor para a quitação integral das pendências.

A expectativa do governo é que mais de um milhão de estudantes sejam favorecidos por este processo de renegociação.

A participação no programa Desenrola Fies exige que o estudante procure diretamente o banco onde seu contrato foi originalmente estabelecido, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Os seguintes canais constituem os pontos de contato oficiais para atendimento:

- Para a Caixa Econômica Federal: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais localidades).

- Para o Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

- Os aplicativos móveis do Banco do Brasil e da Caixa também estão disponíveis.

O governo recomenda que o processo de renegociação seja realizado por meios digitais, destacando-o como a forma mais ágil e conveniente, que dispensa a necessidade de deslocamentos físicos.

Guia passo a passo para a renegociação:

- Acesso ao canal digital: Utilize o aplicativo ou portal online até 31 de dezembro de 2026.

- Solicitação de adesão: Dentro do aplicativo, escolha a opção de renegociação do Fies e identifique a modalidade mais adequada ao seu perfil de dívida.

- Validação dos termos: Leia atentamente e aceite eletronicamente o termo aditivo. Se for exigida a assinatura de fiadores, o sistema fornecerá as orientações necessárias.

- Pagamento da entrada: Gere o boleto ou autorize o débito da primeira parcela diretamente pelo aplicativo para efetivar sua adesão.

- Acompanhamento da regularização: Após a confirmação do pagamento, a remoção do nome do estudante e dos fiadores dos registros de inadimplentes será automática, e o cronograma de pagamentos será atualizado.

Estabelecido em 2001, o Fies representa uma das importantes iniciativas de política pública no Brasil voltadas à promoção do acesso ao ensino superior. Seu principal objetivo é conceder financiamento a estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições privadas que obtiveram avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC).

Sobre o programa Desenrola Brasil

O Desenrola Fies integra a nova edição do Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal lançada este mês. O programa visa auxiliar famílias, estudantes, pequenos empresários e produtores rurais na renegociação de seus débitos bancários, na regularização de sua situação financeira e na restauração do acesso ao crédito.

O foco central do programa destina-se a indivíduos com rendimento mensal de até cinco salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 8.105. Estes devem possuir dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos.

A iniciativa governamental propõe que as instituições financeiras ofereçam um novo empréstimo para a liquidação de dívidas preexistentes, com condições mais favoráveis, como descontos, taxas de juros reduzidas e a opção de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização. Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal são elegíveis para renegociação.

Até a última segunda-feira, dia 11, aproximadamente R$ 1 bilhão em pendências bancárias já haviam entrado em processo de renegociação. O período estabelecido para a renegociação no âmbito do programa é de 90 dias.