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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, propôs nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação para a inteligência artificial (IA) que se baseia em diferentes níveis de risco das aplicações tecnológicas. Durante sua participação no programa "Na Mesa com Datena", da TV Brasil, ele enfatizou que a intenção do governo é estabelecer diretrizes adaptáveis, capazes de acompanhar o rápido avanço da IA sem a necessidade de criar novas legislações a cada inovação.

Durigan destacou que a inteligência artificial representa um novo estágio na transformação digital global. "Nosso objetivo é garantir que os princípios de boa convivência e civilidade sejam igualmente válidos no ambiente digital", declarou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.

O debate sobre um marco regulatório para a inteligência artificial está em andamento no Congresso Nacional, fruto de uma colaboração entre o governo e o corpo parlamentar. O ministro mencionou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), demonstrou apoio à abordagem sugerida.

Estrutura de risco escalonado

O cerne da proposta governamental, conforme detalhado por Durigan, reside na criação de uma matriz de risco destinada a categorizar os diversos tipos de inteligência artificial. "É fundamental que estabeleçamos uma matriz de risco para a IA", afirmou.

A concepção visa substituir modelos legislativos inflexíveis por um sistema que avalie o potencial de impacto e a periculosidade inerente a cada ferramenta tecnológica.

Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais críticas ou sensíveis estarão sujeitas a exigências mais rigorosas em termos de transparência, controle e conformidade. Por outro lado, ferramentas com menor potencial de impacto teriam um conjunto de regras mais simplificado.

Aplicações de alto risco

Entre as aplicações classificadas como de alto risco, figuram sistemas conectados à genética humana, ao reconhecimento de identidade e a temáticas consideradas cruciais para os direitos individuais.

De acordo com Durigan, tais ferramentas demandarão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.

O governo também pretende pautar a discussão sobre os limites éticos para o emprego dessas tecnologias, particularmente em áreas que envolvem a privacidade e os direitos fundamentais.

Categorias de baixo risco

Já as aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funcionalidades recreativas deverão ser enquadradas em categorias de baixo risco.

Nesses cenários, a proposta é evitar uma burocracia excessiva, a fim de não comprometer a inovação e o avanço tecnológico.

Conforme o ministro, o propósito é estabelecer um ambiente regulatório que consiga equilibrar a proteção da sociedade com o estímulo à inovação.

Foco na educação digital

Durigan também ressaltou que a alfabetização digital será um pilar essencial para salvaguardar a população no ambiente virtual.

Segundo o ministro, o governo considera imprescindível harmonizar a educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais robustos, visando prevenir abusos e proteger grupos mais vulneráveis.

"Na esfera da vida real, somos guiados por uma série de orientações familiares e escolares, mas isso não nos isenta de cair em golpes ou crimes. No universo digital, a lógica é similar: a educação é vital, mas as normas para esse ambiente precisam de uma evolução significativa. Por essa razão, no Brasil, debatemos atualmente a implementação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital", explicou.

Necessidade de flexibilidade legislativa

Durigan argumentou que a velocidade das transformações tecnológicas impõe a necessidade de um modelo regulatório mais aberto e adaptável.

"A sociedade contemporânea migra para o domínio digital e, consequentemente, as regras precisam acompanhar essa evolução", declarou. Antes de assumir a posição de secretário executivo de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda em 2023, Durigan atuou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.

O ministro afirmou que o Congresso não teria a capacidade de aprovar uma nova legislação a cada avanço tecnológico significativo. A proposta defendida pelo governo visa estabelecer princípios gerais e mecanismos flexíveis, capazes de acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.