A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a anulação da cobrança de impostos sobre mercadorias importadas de baixo custo – popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” – ajusta uma medida que falhou em cumprir suas metas iniciais.
Instituída em agosto de 2024, essa alíquota de 20% incidia sobre aquisições online internacionais de até US$ 50. Contudo, o governo federal reverteu sua posição, comunicando na terça-feira (12) a eliminação completa deste tributo.
Para a Amobitec, a imposição desse imposto provocou um encarecimento para os consumidores no mercado interno, sem apresentar, em contrapartida, ganhos evidentes na criação de empregos ou no aumento da renda.
Conforme explicou André Porto, diretor-executivo da associação, a justificativa inicial para a “taxa das blusinhas” era a de impulsionar a indústria doméstica, fomentar a criação de vagas e elevar a renda em setores específicos.
Entretanto, tais benefícios esperados não se concretizaram durante o período em que a medida esteve em vigor.
Elevação de preços
“O cenário observado foi de elevação de custos e lucros, sem qualquer compensação. Pesquisas demonstraram que não houve criação de postos de trabalho nem crescimento de renda nos segmentos supostamente favorecidos”, declarou o representante da Amobitec à Agência Brasil.
Essa análise é sustentada por levantamentos de consultorias como a Global Intelligence Analytics, que indicam a inexistência de avanços no nível de emprego e a presença de reajustes de preços superiores à inflação.
O estudo, solicitado pela Amobitec, revela que “os ganhos resultantes da medida foram absorvidos predominantemente pelas empresas do varejo brasileiro, através do acréscimo nos preços de produtos de consumo”.
Adicionalmente, a política implementada diminuiu a procura por itens importados de baixo custo no comércio eletrônico global, afetando negativamente o consumo e, em particular, o poder aquisitivo das camadas de menor renda.
Conforme a associação, a análise emprega dados públicos de diversas fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, comparando o desempenho desses setores antes e depois da instituição da taxação.
Democratização do consumo
Com a supressão do tributo, a Amobitec projeta uma maior facilidade de acesso ao consumo, sobretudo para a parcela da população com menor poder aquisitivo.
André Porto ressalta que o sistema prévio gerava uma disparidade, pois indivíduos de maior renda podem adquirir produtos no exterior, sem impostos, durante suas viagens internacionais, enquanto as classes menos abastadas dependem das compras virtuais.
“Enquanto a elite viaja e se beneficia de uma isenção de até US$ 1 mil, a isenção para compras online se justifica para aqueles que não têm a possibilidade de viajar para fora do país”, argumentou.
Na visão de André Porto, a revogação sinaliza um retorno a um padrão mais coerente com as práticas globais, sem causar danos significativos à economia. “Estamos voltando a uma condição da qual nunca deveríamos ter nos afastado”, declarou.
A Amobitec, que atua como representante de diversas plataformas de comércio eletrônico, engloba em seu quadro empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Contestações à medida
A Amobitec figura entre as poucas organizações que expressaram publicamente seu apoio à iniciativa do governo federal de eliminar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestaram preocupação com os desdobramentos da revogação do tributo.
De maneira geral, os argumentos levantados por essas organizações que se opõem à revogação do imposto indicam que a medida confere uma vantagem competitiva às empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional.
As empresas afirmam que, nesse cenário, as companhias brasileiras seriam submetidas a cargas tributárias mais elevadas, gerando uma desigualdade fiscal na disputa com as plataformas internacionais.
Portal Guia Brasil
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