Cláudio Castro é alvo de busca e apreensão na Operação Sem Refino

Nesta sexta-feira (15), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Refino. A ação visa apurar suspeitas de irregularidades ligadas a um grupo econômico do setor de combustíveis. Além de Castro, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), também teve um mandado de prisão preventiva expedido contra si.

O objetivo central da operação é investigar a atuação de um conglomerado empresarial que supostamente empregou complexas estruturas societárias e financeiras para camuflar patrimônio, dissimular a propriedade de bens e realizar a evasão de divisas para o exterior.

No total, foram executados 17 mandados de busca e apreensão e sete ordens de afastamento de cargos públicos. As diligências ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, e todas as medidas foram previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, a Justiça ordenou a inclusão de um dos envolvidos na Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Foi determinado, ainda, o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a interrupção das operações econômicas das companhias sob investigação.

A Receita Federal prestou apoio técnico crucial para a execução da operação.

De acordo com a PF, as apurações se concentram em potenciais fraudes fiscais, ocultação de bens e inconsistências operacionais de uma refinaria associada ao grupo sob investigação.

Em comunicado oficial, a corporação esclareceu que esta investigação se insere no contexto das apurações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Tal arguição aborda a atuação de organizações criminosas e seus elos com figuras públicas no estado do Rio de Janeiro.

Para mais detalhes, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

As defesas

Em declaração oficial, a assessoria jurídica do ex-governador fluminense Cláudio Castro manifestou surpresa com a operação desta sexta-feira, afirmando não ter tido acesso ao teor do pedido de busca e apreensão. Contudo, a defesa assegurou que Castro se coloca à disposição das autoridades judiciais.

A defesa reiterou que "todos os procedimentos adotados durante sua administração seguiram os critérios técnicos e legais estabelecidos pela legislação em vigor, incluindo aqueles referentes à política de incentivos fiscais do Estado, que são regidos por normas específicas, análises técnicas e deliberação de órgãos competentes".

Os representantes legais de Castro destacaram que, em sua gestão, foi assegurado o pagamento de parcelas de débitos da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, esse parcelamento está suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferida em agravo de instrumento.

O comunicado da defesa acrescenta que, durante o período de sua administração, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ações judiciais contra a Refit. Isso, segundo a defesa, "demonstra que a Procuradoria sempre agiu para que a empresa saldasse seus débitos com o Estado".

Por sua vez, a Refit, também por meio de nota, declarou que as questões tributárias que envolvem a empresa "estão em discussão nas esferas judicial e administrativa, prática comum a diversas companhias do segmento".

A empresa ressaltou, ademais, que a gestão atual "recebeu passivos tributários acumulados por gestões anteriores e, desde então, tem implementado ações para a regularização dessas pendências". A Refit confirmou os pagamentos na casa de R$ 1 bilhão no último exercício fiscal, conforme mencionado pela defesa de Castro.

A nota da Refit enfatiza: "A Refit nunca falsificou declarações fiscais com o intuito de obter vantagens tributárias. Relatórios científicos da carga apreendida em operações recentes atestam que o material importado é óleo bruto de petróleo, conforme explicitamente declarado no documento de importação. Consideramos estranho o fato de a Receita Federal barrar a execução de uma perícia judicial que poderia confirmar os laudos periciais já apresentados em juízo".

A empresa adicionou: "A Refit refuta categoricamente ter fornecido combustíveis a grupos criminosos. Pelo contrário, sempre agiu como denunciante de postos associados a facções, inclusive aqueles de marcas conhecidas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e que foram alvo de ações policiais".

*Com a colaboração de Paula Laboissière.

Conteúdo atualizado às 16h12 para incorporar as manifestações das defesas dos envolvidos.