CMN libera R$ 10 bilhões em crédito para impulsionar a inovação no agronegócio brasileiro

Produtores rurais e cooperativas agropecuárias no Brasil terão acesso a uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para impulsionar a inovação no agronegócio. A medida foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (23), visando financiar tecnologias nacionais que prometem aumentar a produtividade, reduzir custos e promover a sustentabilidade no campo.

A aprovação ocorreu por meio da Resolução nº 5.331, durante uma sessão extraordinária do CMN. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), já estão disponíveis.

Esta linha de crédito foi originalmente instituída pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho. Agora, com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, as operações de financiamento podem ser iniciadas imediatamente.

Quem poderá contratar

A nova linha de crédito está disponível para um amplo leque de beneficiários. Poderão acessá-la produtores rurais tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Além disso, as cooperativas de produção agropecuária também estão aptas a solicitar o financiamento. Essa abrangência visa democratizar o acesso à modernização no campo.

Um ponto crucial desta iniciativa é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas. Historicamente, esse grupo enfrenta mais dificuldades para obter financiamentos destinados à inovação tecnológica.

Cada beneficiário, seja pessoa física, jurídica ou cooperativa, poderá contratar um valor máximo de até R$ 30 milhões. Este limite busca apoiar projetos de diversas escalas.

Como funcionará

É importante ressaltar que o governo federal não realizará o empréstimo direto dos recursos. Os R$ 10 bilhões provêm do superávit financeiro governamental.

Esses fundos incluem excedentes de fundos públicos, garantindo que a operação não gere impacto no Orçamento federal. Isso demonstra uma gestão financeira estratégica para o fomento do setor.

A operacionalização do crédito será feita por meio de bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais. Todas elas devem ser credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A Finep, uma empresa pública, tem a responsabilidade de fomentar a inovação em todo o território nacional. Ela desempenha um papel central na seleção e acompanhamento dos projetos.

Para solicitar o financiamento, o produtor interessado deve procurar uma das instituições financeiras credenciadas. Esse é o primeiro passo para acessar os recursos.

A Finep será responsável por definir a lista de equipamentos e projetos elegíveis para receber os recursos. Essa relação será divulgada no site oficial da instituição para consulta pública.

O que poderá ser financiado

O propósito central desta linha de crédito é acelerar a modernização das propriedades rurais. Isso será alcançado através da adoção de tecnologias e soluções desenvolvidas integralmente no Brasil.

Os investimentos abrangem diversas áreas estratégicas para o agronegócio. Incluem agricultura de precisão, máquinas e equipamentos automatizados, e conectividade no campo.

Também serão financiadas iniciativas de digitalização da produção e tecnologias para o uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água. Sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária completam a lista.

De acordo com o governo, esses investimentos são esperados para impulsionar a produtividade das lavouras. Além disso, visam reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade global da atividade agrícola no país.

Juros e prazo

O financiamento oferece um prazo de até cinco anos para o pagamento total. É importante notar que não haverá período de carência para o início da quitação.

As parcelas serão cobradas anualmente, facilitando o planejamento financeiro dos produtores e cooperativas. Essa estrutura busca aliar flexibilidade com responsabilidade.

A composição dos juros inclui a Taxa Referencial (TR). A essa taxa, soma-se a remuneração da Finep, fixada em 3% ao ano.

Adicionalmente, há uma taxa da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano. Essa estrutura define o custo final do crédito.

Na prática, os encargos anuais totais podem atingir até 7,12%. O valor exato dependerá da instituição financeira escolhida pelo beneficiário.

O risco de inadimplência associado a esses financiamentos será integralmente assumido pelo banco concedente do crédito. O governo federal não arcará com essa responsabilidade.

De onde vem o dinheiro

Os R$ 10 bilhões destinados a esta linha de crédito provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Este fundo é o principal instrumento do governo federal para apoiar iniciativas de ciência, tecnologia e inovação no país.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do sistema financeiro nacional. Ele é encarregado de definir as diretrizes essenciais das políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil.

Atualmente, o colegiado do CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Seus membros incluem o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a publicação oficial da resolução, a nova linha de crédito já está em vigor. As instituições financeiras credenciadas pela Finep podem iniciar as operações de empréstimo imediatamente.