Consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos termina neste sábado no país

A população brasileira tem até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da plataforma Brasil Participativo para orientar as novas diretrizes da modalidade na LDB.

Para enviar sugestões, os interessados devem acessar o portal oficial utilizando a conta do Gov.br. O edital de chamamento público foi divulgado formalmente em 26 de junho pelo CNE.

As colaborações recebidas ajudarão na formulação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar direitos linguísticos, culturais e educacionais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, além daqueles com altas habilidades ou deficiências associadas.

Essas regras vão compor a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), focada em garantir equidade, respeitar as especificidades deste público e oferecer um ensino público de qualidade.

Diretrizes funcionam como guia para redes de ensino

O novo documento servirá de orientação teórica e prática para que gestores locais consigam estruturar, expandir e consolidar o ensino bilíngue nas escolas do país.

Entre os eixos centrais definidos pelo texto estão a adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma principal de ensino e instrução, além do ensino formal do português escrito como segunda língua.

As normas também preveem a criação de ambientes que estimulem o uso de Libras, a valorização da identidade surda, a formação continuada de educadores, o desenvolvimento de materiais didáticos próprios e o fortalecimento de turmas e escolas polo especializadas.

Desafios e dados do Censo Escolar

Dados do Censo Escolar de 2024 mostram que o país contabiliza 61.623 matrículas de alunos com este perfil na educação básica, revelando gargalos estruturais urgentes.

Atualmente, apenas 12% das redes contam com recursos pedagógicos adequados em Libras e só 1,31% dos alunos têm acesso a provas em videolibras. Embora 51% das instituições possuam Salas de Recursos Multifuncionais, o suporte especializado ainda é insuficiente.

Além disso, o diagnóstico aponta que apenas 2.501 professores possuem formação continuada específica para atuar na área. Nesse cenário, a PNEBS busca qualificar o sistema de ensino e garantir a efetivação dos direitos dessa comunidade em todo o território nacional.