FMI elogia Pix e pede autonomia financeira para o Banco Central do Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu o Pix como um dos principais vetores da transformação do sistema financeiro brasileiro, ao mesmo tempo em que ressaltou a urgência de o Banco Central (BC) obter autonomia financeira e orçamentária. Essa independência é vista como crucial para manter a capacidade de supervisão diante da expansão contínua do setor financeiro nacional.

As conclusões foram detalhadas no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23). O documento, resultado de uma colaboração com o Banco Mundial após missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, aponta que o sistema financeiro brasileiro demonstra resiliência, mas enfrenta obstáculos significativos.

Entre os desafios apontados estão a carência de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e a necessidade de um fortalecimento institucional mais robusto. A última avaliação completa deste tipo havia sido realizada em 2018.

Pix: um avanço na inclusão financeira

Na visão do FMI, o Pix consolidou sua posição como um instrumento essencial para a inclusão financeira, a intensificação da concorrência e a digitalização do mercado bancário no Brasil. A introdução do sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor e impulsionou o crescimento de bancos digitais.

O relatório também ressalta que o surgimento de bancos digitais contribuiu para reduzir a concentração no setor, fomentando a concorrência e a eficiência, o que se refletiu em taxas de crédito mais baixas para os consumidores.

Contudo, o Fundo Monetário Internacional emitiu um alerta sobre o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo um aprimoramento na governança do sistema. Entre as recomendações específicas, o FMI sugere a formalização da política de supervisão do Pix e a clara separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.

Autonomia financeira do Banco Central é crucial

Adicionalmente aos elogios ao Pix, o FMI enfatiza a necessidade premente de fortalecer a estrutura do Banco Central para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. O relatório indica que o Brasil deve implementar medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores e garantir plena autonomia orçamentária ao Banco Central.

A ampliação da proteção jurídica aos servidores e a atualização da legislação sobre resolução de instituições financeiras também foram apontadas como medidas importantes. O organismo internacional reconhece os avanços desde a última revisão em 2018, mas aponta que obstáculos persistem, limitando a atuação da autoridade monetária.

O FMI destaca que essas limitações podem reduzir a intensidade da supervisão bancária e aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais. A recomendação surge em um momento em que o Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central.

Solidez do sistema financeiro brasileiro

Apesar das recomendações para aprimoramento, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez e capacidade de absorver choques econômicos. O relatório reforça a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições financeiras robustas e da continuidade das reformas estruturais como pilares para a preservação da estabilidade financeira do país.

Em resposta, o Banco Central manifestou satisfação com o relatório, considerando-o uma contribuição valiosa para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia agradeceu a qualidade do trabalho técnico e o diálogo construtivo com o FMI e o Banco Mundial, reiterando o reconhecimento da evolução do sistema financeiro brasileiro e a importância de fortalecer seu arcabouço institucional.