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Os ministérios da Defesa e das Cidades figuraram como as pastas mais impactadas pelo contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026. O governo federal divulgou, na noite desta sexta-feira (29), o decreto que especifica os cortes por ministérios e órgãos da União.

Durante a semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento crucial para a orientação da execução orçamentária, elevou o montante do bloqueio de despesas federais para 2026 de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa ação, comunicada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, tem como objetivo assegurar a aderência às metas fiscais e impedir que o dispêndio público exceda os parâmetros definidos pelas normas de responsabilidade fiscal.

Adicionalmente ao contingenciamento, o Poder Executivo mantém limitações provisórias na disponibilização de verbas, por meio do "faseamento de empenho". Este mecanismo impede a contratação de novas despesas, totalizando R$ 27,1 bilhões até o mês de novembro. Em conjunto, essas iniciativas restringem mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.

Onde se concentram os cortes

A parcela mais significativa do contingenciamento incide principalmente sobre as verbas discricionárias (não compulsórias) e os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estas são as despesas que o governo possui flexibilidade para gerenciar ao longo do exercício fiscal, abrangendo investimentos, projetos de infraestrutura, aquisições de equipamentos e o custeio da máquina pública.

Do total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam diretamente despesas do Poder Executivo. Desse montante, R$ 9,963 bilhões correspondem a gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões ao PAC. Adicionalmente, R$ 4,97 bilhões são provenientes de emendas parlamentares.

Entre as pastas ministeriais, as principais reduções foram observadas nos seguintes órgãos:

•    Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;

•    Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;

•    Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;

•    Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;

•    Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;

•    Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Na prática, essa medida resulta em uma redução da margem fiscal para a implementação de projetos, contratos e investimentos por parte dessas pastas, até que uma nova reavaliação das contas públicas seja realizada.

Setores poupados

Três ministérios foram isentos do contingenciamento neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

A manutenção desses setores sinaliza uma prioridade governamental em sustentar os gastos relacionados à segurança pública, aos proventos previdenciários e às políticas de emprego. Especificamente no caso da Previdência, o objetivo primordial do bloqueio foi assegurar a diminuição da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que significa o faseamento

Para além dos contingenciamentos, o governo federal está empregando a ferramenta denominada faseamento de empenho. Este mecanismo não implica em corte de verbas, mas restringe provisoriamente a agilidade com que os órgãos podem contrair novas obrigações financeiras.

Essa medida atua como um gerenciador do fluxo de caixa. Caso a arrecadação se mostre inferior ao previsto, o governo abstém-se de autorizar o dispêndio de verbas antes de ter a confirmação da entrada efetiva das receitas.

A restrição de empenho está estimada em R$ 59,866 bilhões até o mês de julho. O montante sob esse controle diminui para R$ 27,148 bilhões até novembro e é zerado em dezembro.

Considerando o contingenciamento de R$ 23,679 bilhões, a limitação totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.

Emendas parlamentares afetadas

O contingenciamento estende-se também a R$ 4,97 bilhões em emendas de bancada parlamentar, que são verbas direcionadas por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.

Nessa situação, terá aplicação a Lei Complementar 210/2024, legislação aprovada com o propósito de regulamentar a execução das emendas parlamentares e aprimorar a transparência na utilização desses recursos.

De acordo com a lei complementar, as emendas são contingenciadas na mesma proporção aplicada às outras despesas não obrigatórias, a fim de atingir os objetivos fiscais. Contudo, o Congresso Nacional terá a prerrogativa de estabelecer as prioridades em cenários de necessidade de bloqueio ou contingenciamento, especificando quais programas terão suas verbas mantidas e quais serão afetadas pelas reduções, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo governo.

As próximas etapas

Os ministérios e órgãos federais disporão até o dia 8 de junho para detalhar quais programas e ações serão impactados pelos contingenciamentos, respeitando os limites estabelecidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento comunicou que manterá o monitoramento das receitas e despesas durante o exercício e terá a possibilidade de implementar ações adicionais, caso seja preciso assegurar a estabilidade das contas públicas e a observância da meta fiscal para 2026.