A luta do Brasil contra o tabaco transcendeu o combate ao vício individual, transformando-se em uma batalha contra toda a indústria da nicotina, cujas principais vítimas são adolescentes e jovens. Essa perspectiva foi apresentada por Roberto Gil, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante um evento realizado na última quinta-feira (28), em preparação para o Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio.
“Ainda me choca a desinformação que persiste, pois um produto que ceifa a vida de um em cada dois usuários não deveria sequer existir”, declarou Roberto Gil.
O Ministério da Saúde tem intensificado o alerta sobre o uso de aromatizantes e dispositivos eletrônicos, que tornam a iniciação ao tabaco mais “atraente e palatável”. Essa categoria inclui cigarros aromáticos e os chamados DEF (dispositivos eletrônicos para fumar), como vapes e pods, que enriquecem a experiência de consumo com sabores doces, refrescantes, aromas e cores.
Com o tema “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”, a campanha deste ano foca no debate sobre as estratégias da indústria fumageira para cativar novos consumidores, em especial crianças, adolescentes e jovens.
Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam que aproximadamente 2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos consomem tabaco no continente americano, e dois milhões utilizam cigarros eletrônicos. Um estudo divulgado pelo INCA em 2025 indica que o Brasil pode gastar anualmente até R$ 153 bilhões com doenças relacionadas ao tabagismo.
“O que observamos é uma transição global dos cigarros tradicionais para produtos com maior tecnologia, como nicotina sintética, sais de nicotina e produtos cognitivos. A partir disso, há um aumento significativo na atratividade, visando capturar nossas futuras gerações para a indústria da nicotina e transformá-las em uma geração dependente”, explicou Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.
A questão da regulamentação
Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, que proíbe o uso de aditivos que conferem sabor, aroma, cores, propriedades estimulantes ou que aumentam a palatabilidade em produtos de tabaco naturais ou sintéticos. O objetivo dessa medida é diminuir o apelo ou a atratividade desses produtos.
Em contrapartida, a indústria fumageira tem questionado continuamente a legalidade da norma em instâncias judiciais inferiores, argumentando que a proibição dos aditivos inviabilizaria praticamente toda a produção nacional de cigarros.
Um artigo publicado este ano pela revista científica Tobacco Control, lançado pelo INCA durante o evento, refuta tal argumento. Com base em dados da própria Anvisa, a pesquisa demonstra que cerca de metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 não continha os aditivos vetados pela resolução.
“O que demonstramos é que existe viabilidade logística e de produção. O que não há é interesse mercadológico das indústrias de tabaco em oferecer um produto sem esses aromas e sabores que facilitam a iniciação [ao fumo]”, defendeu o pesquisador André Zsklo, um dos autores do estudo, em colaboração com Andre Luiz Oliveira da Silva, especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa.
Roberto Gil ressaltou a necessidade de o STF proibir a produção desses aditivos, a fim de consolidar a validade nacional da norma e evitar novas contestações judiciais.
“O tabagismo está se tornando cada vez mais uma doença pediátrica, afetando indivíduos com menos de 20 anos. Portanto, devemos estar muito atentos a essa questão, e todos os pediatras também precisam estar vigilantes, pois é uma necessidade que temos de prevenir”, concluiu.
Consequências e perigos
Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, defendeu que prevenir a iniciação é uma prioridade no combate ao vício em nicotina.
“Não existe dispositivo eletrônico para fumar seguro. Este é um ponto particularmente sensível quando falamos de adolescentes e jovens adultos, uma fase da vida marcada pela construção da identidade, pertencimento social, experimentação e grande exposição nas redes sociais”, afirmou.
O tabaco é um fator de risco comum para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis, como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.
No Brasil, o Ministério da Saúde, por meio do INCA, coordena as ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), responsável por articular políticas de prevenção, promoção da cessação do tabagismo e proteção da população contra a exposição à fumaça do tabaco.
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