O Executivo federal apresentou uma proposta para o salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, o que representa uma elevação nominal de 5,92%. Essa cifra está detalhada no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento encaminhado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (15).
A metodologia de correção considera a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, somado ao crescimento econômico de 2025. Esse cálculo deve respeitar o limite de expansão de despesas de 2,5% acima da inflação, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. A previsão para o INPC também está incluída no PLDO.
O documento orçamentário ainda delineia projeções futuras para o salário mínimo, indicando R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. É importante ressaltar que essas estimativas são preliminares e passarão por revisões nos PLDOs dos anos subsequentes.
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A partir de 2023, a política de valorização do salário mínimo foi retomada, vinculando o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido da variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) – que representa a totalidade das riquezas geradas pelo país – de dois anos precedentes. Tal metodologia esteve em vigor entre 2006 e 2019. Sob essa diretriz, o piso nacional teria uma elevação real de 2,3% acima da inflação medida pelo INPC.
Contudo, o pacote de contenção de despesas, sancionado no final de 2024, impôs restrições a esse crescimento. A razão é que o reajuste do salário mínimo foi inserido nas balizas do arcabouço fiscal, o qual estipula um incremento real (acima da inflação) para as despesas públicas entre 0,6% e 2,5%. Considerando que o crescimento de 2,3% do PIB se situa abaixo do limite superior de 2,5%, a expansão econômica de 2025 poderá ser integralmente considerada no cálculo.
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