Governo libera crédito para exportadores afetados por tarifas dos EUA

Para mitigar as perdas causadas pelo novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o Governo Federal lançou uma nova linha de crédito para exportadores de R$ 18,5 bilhões. A ação está estruturada na Medida Provisória 1379/26, que oficializa a terceira fase do Plano Brasil Soberano para socorrer setores estratégicos da economia nacional.

Origem dos recursos do programa

A maior fatia do montante, totalizando R$ 13,5 bilhões, virá do Tesouro Nacional por meio do reaproveitamento de verbas não utilizadas na primeira edição do programa e do saldo de dívidas rurais renegociadas. Dessa forma, a medida não gerará impacto no resultado primário das contas públicas. Os R$ 5 bilhões restantes serão viabilizados pelo BNDES.

Empresas e setores contemplados

O socorro financeiro não se limita às companhias afetadas diretamente pelas sobretaxas norte-americanas. O texto também prevê apoio a exportadores prejudicados por conflitos geopolíticos globais, como a crise entre EUA e Irã, além de englobar atividades consideradas estratégicas.

Os recursos poderão financiar capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, adaptação de processos produtivos e prospecção de novos mercados. As linhas atenderão segmentos como agricultura, pecuária, mineração, indústrias química, farmacêutica, têxtil, automotiva e de fertilizantes.

Tramitação no Congresso Nacional

A medida provisória possui validade até 19 de setembro e será avaliada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Os parlamentares têm até o dia 10 de agosto para indicar emendas ao texto. Caso não seja votada até 5 de setembro, a MP entra em regime de urgência e passa a trancar a pauta deliberativa.