Para Durigan, revisão do acordo político é o principal risco da reforma tributária

Nesta quinta-feira (2), Dario Durigan, ministro da Fazenda, declarou que o principal obstáculo para a concretização da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição tentar reexaminar o acordo político previamente estabelecido, um consenso que, conforme suas palavras, foi extremamente árduo de alcançar.

Em sua participação no evento "Caminhos do Brasil", uma iniciativa conjunta de O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro, o ministro enfatizou: "Aprovar uma emenda constitucional e dois projetos de lei complementar implica um grande perigo: a tentativa de revisitar o que já foi decidido. Isso seria um erro. O risco primordial é de natureza política."

Um segundo ponto de preocupação, de acordo com Durigan, é a entrada em vigor do imposto seletivo já no próximo ano, momento em que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto. Este novo tributo federal, concebido pela reforma, tem como finalidade desencorajar a aquisição e o uso de produtos e serviços que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

O ministro adiantou que o governo encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta legislativa para a efetivação desse novo imposto.

A transição para o encerramento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de esfera estadual, representa outro obstáculo significativo, dada a sua complexidade e o tempo necessário para sua completa desativação. Durigan salientou que "existe uma guerra fiscal muito forte entre os estados".

O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua gestão compartilhada entre estados e municípios.

Por fim, Durigan sublinhou a necessidade de superar um desafio tecnológico crucial: desenvolver um sistema tributário coeso e eficiente, que integre harmoniosamente estados e municípios, especialmente diante dos conflitos federativos gerados pela guerra fiscal. Ele afirmou que "o sistema tem que ser mais simples do que é hoje".