O governo federal promulgou, nesta quinta-feira (18), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, formalizada pela Lei nº 15.436. A legislação também institui um registro nacional dedicado a este público específico.
O propósito central da iniciativa é garantir a identificação precoce, o pleno desenvolvimento e a completa integração de estudantes com altas habilidades no sistema educacional brasileiro.
O texto legal abrange igualmente os casos de dupla excepcionalidade, onde a superdotação coexiste com outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.
Dados do Censo Escolar de 2025 indicaram que aproximadamente 56 mil estudantes foram oficialmente reconhecidos como portadores de altas habilidades ou superdotação.
Apoio educacional
Entre as principais diretrizes, a lei determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, por meio de ações que complementem a escolarização regular, tais como:
- Programas de enriquecimento curricular;
- Aceleração de estudo;
- Agrupamento de estudantes por áreas de interesse.
A normativa prevê uma progressão educacional flexível, permitindo avanços em disciplinas específicas ou áreas do conhecimento, além da possibilidade de aceleração integral da trajetória escolar. Tais medidas deverão considerar o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada aluno.
Registro nacional
O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação será administrado pelo Ministério da Educação.
Sua finalidade é mapear e monitorar o percurso educacional desses alunos, servindo como base para a formulação e avaliação de políticas públicas.
Este banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras fontes oficiais, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados.
Adesão dos entes federativos
A participação na política será facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, mediante formalização junto ao governo federal. Nos casos de adesão, a União poderá oferecer suporte técnico e financeiro para a implementação das ações, conforme a disponibilidade orçamentária.
O financiamento das iniciativas poderá ser oriundo de diversas fontes, incluindo fundos destinados à educação e programas de investimento público.
Portal Guia Brasil
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