Setores brasileiros afetados por tarifas dos EUA receberão novo auxílio

O governo federal informou nesta quinta-feira (16) a reativação de um programa de auxílio destinado aos segmentos empresariais impactados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida surge após a confirmação, por parte do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), de uma taxa adicional de 25% sobre certos produtos brasileiros, sob a alegação de supostas práticas comerciais "desleais" por parte do Brasil.

O governo brasileiro, contudo, refuta veementemente as justificativas para tal taxação, que entrará em vigor a partir de 22 de julho.

"A partir de agora, a prioridade do governo é prestar assistência e suporte a esses setores diante dessa tarifação que consideramos injusta, indevida e ilegalmente imposta", declarou o ministro Márcio Elias Rosa, titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A declaração foi feita em coletiva de imprensa em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, como Dario Durigan, da Fazenda.

Segundo Rosa, os exportadores mais afetados neste momento incluem os segmentos de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para eles, estão previstas linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de apoio para a comercialização de produtos com outros clientes e em diferentes mercados internacionais.

Levantamentos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão vinculado ao MDIC, indicam que um total de 2,4 mil empresas nacionais serão diretamente atingidas pelo aumento tarifário. Essas empresas, em conjunto, correspondem a aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, totalizando transações estimadas em US$ 7,4 bilhões, com base nos dados de 2024.

Impacto econômico

No ano anterior, esses mesmos segmentos já haviam registrado uma queda, com o volume total de exportações para o mercado norte-americano atingindo US$ 5,5 bilhões. Desta vez, mais da metade da pauta de exportações do Brasil para os EUA, incluindo produtos como carnes, café, óleos e itens de aviação, foi isenta da taxação por decisão dos Estados Unidos.

A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1% até o ano passado, diminuiu para 9,4% em 2026. Márcio Elias Rosa reiterou que o governo manterá o incentivo a uma política de diversificação de mercados para esses produtos.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que já foi ministro do MDIC e participou das negociações com os EUA, informou que o governo agora analisará as maneiras de aplicar a Lei da Reciprocidade.

A referida norma, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, estabelece diretrizes para a suspensão de concessões comerciais como resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que possam prejudicar a competitividade econômica do Brasil.

"Temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento oportuno, saberá como implementá-la", declarou Alckmin, classificando o novo aumento tarifário como "injusto" e "descabido".

Intervenção indevida

O ministro da Fazenda caracterizou a decisão dos EUA como uma interferência externa inapropriada.

"É inaceitável, sob a ótica do governo, que haja essa interferência externa, seja ela política, econômica ou qualquer outra forma que vise a afugentar e constranger o Brasil, suas famílias, empresários e trabalhadores", afirmou Dario Durigan.

Segundo o ministro, todas as alegações dos Estados Unidos são infundadas e não se baseiam em dados concretos.

Durigan acrescentou que o aumento tarifário não comprometerá a estabilidade macroeconômica do país. As medidas de socorro a serem implementadas pelo governo deverão consistir em linhas de crédito com volumes menores que os do ano anterior, uma vez que a lista de exceções ao tarifaço é mais extensa desta vez.

O caso do Pix

Entre os pontos levantados pelos norte-americanos, em diversas rodadas de negociação desde o ano passado, figura o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos, desenvolvido pelo Banco Central (BC).

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi categórico ao afirmar que o Pix não pode ser sustentado como justificativa para o aumento tarifário, e que as empresas norte-americanas de cartão de crédito, que estão entre as líderes do mercado, não foram diretamente prejudicadas.

"Seria o equivalente a argumentar que a criação do saneamento básico prejudicou a receita de quem opera caminhões-pipa. Por mais absurdo que pareça esse argumento, ele sequer se comprovou verdadeiro. Analisando o que de fato ocorreu após a implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito expandiu 150%. Quem realmente perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é um cenário absolutamente desejável para todos", exemplificou Galípolo.

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são consideradas descabidas e impõem ônus ou restrições ao comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Dentre as medidas apontadas pelo governo norte-americano, destacam-se "práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".

Outras alegações por parte do governo dos EUA contra o Brasil incluíam o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

Ambos os dados foram classificados como falsos e desprovidos de fundamento técnico pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Ele fez questão de lembrar, por exemplo, que a redução do desmatamento na Amazônia atingiu 50% nos últimos três anos.