A partir de 1º de maio, o Brasil deu início à importação de queijos com tarifas alfandegárias menores, uma consequência direta da implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também obteve a permissão para exportar carne bovina, carne de aves e cachaça ao mercado europeu com isenção total de impostos.
As primeiras transações de importação de chocolates e tomates, alinhadas às disposições do acordo, já foram registradas no Brasil. Esses primeiros pedidos foram contemplados pelas licenças comerciais iniciais, emitidas pelo Ministério e inseridas nas cotas tarifárias estabelecidas pelo tratado.
Desde o início da validade do pacto, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu autorização para seis licenças de importação de itens provenientes da Europa e oito licenças de exportação para produtos nacionais.
Produtos da União Europeia
Os produtos europeus que estão sendo importados incluem queijos, chocolates e tomates. Para os queijos, o acordo assegurou uma diminuição imediata na tarifa, que foi reduzida de 28% para 25,2% dentro das condições preferenciais acordadas.
Contudo, para chocolates e tomates, as reduções tarifárias serão implementadas de forma progressiva, com início previsto somente para 2027. Até essa data, as taxas atualmente em vigor para o intercâmbio comercial entre os blocos continuam sendo aplicadas.
Todas essas transações são conduzidas sob regulamentações específicas de licenciamento e certificação, utilizando o Portal Único Siscomex, a plataforma central para a gestão do comércio exterior no Brasil.
Exportações brasileiras
No que se refere às exportações brasileiras, as licenças iniciais abrangem o envio de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
Conforme o Mdic, a carne de aves e a cachaça brasileiras agora podem acessar o mercado europeu com isenção total de impostos, respeitando as cotas definidas pelo tratado.
Para a carne bovina, o acordo expandiu significativamente o acesso do produto nacional ao mercado da UE. A Cota Hilton, um mecanismo já em vigor antes do pacto, teve sua tarifa para cortes nobres exportados pelo Brasil reduzida de 20% para zero.
Adicionalmente, uma nova cota de 99 mil toneladas foi estabelecida, a ser dividida entre as nações do Mercosul, proporcionando uma diminuição nas tarifas para as vendas ao bloco europeu. Previamente ao acordo, as exportações que excediam a Cota Hilton eram taxadas em 12,8% acrescidos de 304,10 euros por cada 100 quilos. Atualmente, essas operações se beneficiam de uma tarifa intracota de 7,5%.
Expansão do intercâmbio comercial
O governo brasileiro assegura que a maior parte do fluxo comercial entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem impedimentos quantitativos e com a diminuição ou completa supressão de impostos.
De acordo com o Mdic, mais de 5 mil classificações tarifárias (códigos numéricos de produtos com suas respectivas alíquotas) agora desfrutam de tarifa zero para exportações com destino à UE. Por outro lado, no Mercosul, mais de mil classificações tarifárias permitem a entrada de produtos europeus com isenção.
É importante notar que as cotas tarifárias constituem uma porção menor do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações do Brasil e apenas 0,3% de suas importações.
Funcionamento do sistema
A efetivação dessas operações é realizada através do Portal Único Siscomex, que atua como um hub centralizador para as solicitações de licenças e certificações, tanto para empresas importadoras quanto exportadoras.
Segundo o governo, a totalidade da regulamentação indispensável para a aplicação das cotas foi finalizada antes da data de início do acordo, assegurando, assim, a plena operacionalidade do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado.
Portal Guia Brasil
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