Nesta terça-feira (12), as comissões de Desenvolvimento Econômico, bem como a de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizarão uma audiência pública. O objetivo é debater o aprimoramento do recém-implementado modelo de tributação sobre o consumo.
O encontro está agendado para as 14 horas, no plenário 4 da Casa legislativa.
Confira a lista de participantes e convidados para o debateA iniciativa para este debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é o proponente dos projetos de lei complementar de números 92, 93, 94 e 95/26, que visam regulamentar aspectos cruciais da Reforma Tributária. Esses projetos abordam especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando prevenir desigualdades e assegurar equidade social no sistema de arrecadação.
Zé Neto esclarece que suas proposições focam em estabelecer regras de transição e regimes fiscais distintos. O intuito é proporcionar segurança jurídica aos empresários, salvaguardar postos de trabalho e sustentar a capacidade competitiva de segmentos econômicos vitais.
“A reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil, contudo, sua regulamentação exige uma abordagem cuidadosa e sensível. Com estes projetos, almejamos assegurar que nenhum segmento seja impactado de forma inesperada e que o sistema se torne, verdadeiramente, mais simples e equitativo”, declara o parlamentar.
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