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O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval recente a emendas propostas pelo Senado Federal em dois projetos de lei significativos.

Um dos textos aprovados é o PL 2234/23, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB). Este projeto visa modificar a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, permitindo que recursos sejam direcionados para a modernização de órgãos de trânsito. A iniciativa agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

Outra proposta que recebeu sinal verde foi o PL 2199/22, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Este projeto estabelece a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final desta matéria ainda será elaborada.

Paralelamente, os parlamentares seguem analisando emendas do Senado ao PL 5391/20. De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros, este projeto prevê que condenados por assassinato ou tentativa de assassinato de policiais cumpram suas penas em regime disciplinar diferenciado, em penitenciárias federais.