A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que impede homens condenados por violência contra mulheres em academias de se matricularem ou frequentarem esses locais enquanto estiverem cumprindo a pena.
Atualmente, a legislação não impõe restrições sobre os locais que um condenado pode frequentar, a não ser que haja uma medida protetiva em vigor.
Com a nova medida, a condenação por crimes contra mulheres ocorridos em academias passará a impedir automaticamente a matrícula e a presença do agressor em qualquer estabelecimento semelhante.
A versão aprovada foi a da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que unificou o Projeto de Lei 3801/23, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), e o substitutivo da Comissão do Esporte. A relatora modificou os textos para que a proibição seja incluída diretamente no Código Penal, em vez de se criar uma lei específica.
Adicionalmente, a proposta determina que a academia deverá cancelar o contrato com qualquer aluno que tenha praticado violência contra a mulher em suas instalações, sem que o estabelecimento sofra qualquer ônus.
Proteção e prevenção
De acordo com Flávia Morais, a iniciativa tem um papel preventivo importante, pois visa coibir a repetição de atos de violência contra mulheres em ambientes de academia.
"Esta medida não se limita a punir condutas passadas, mas também busca impedir que episódios que atentem contra a integridade feminina se repitam", destacou a deputada.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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