Especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados manifestaram apoio à criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo principal desse sistema é consolidar informações e políticas públicas para prevenir mortes e doenças evitáveis decorrentes do ambiente laboral.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), responsável por solicitar o debate, ressaltou a relevância da iniciativa frente à crescente precarização das condições de trabalho. Ela destacou que os trabalhadores de aplicativos estão entre os mais vulneráveis, criticando a falta de responsabilidade das plataformas em assegurar segurança e bem-estar aos seus colaboradores.
Um dos principais desafios evidenciados durante a discussão, realizada na última terça-feira (14), foi a fragmentação das informações entre diferentes esferas governamentais. Atualmente, dados provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são integrados.
Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, enfatizou que o Sinast tem o potencial de otimizar a colaboração entre os diversos órgãos governamentais. Ele declarou que "a saúde do trabalhador é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, e negligenciá-la significa negligenciar o país".
Leão também anunciou que o governo planeja lançar, ainda no presente ano, um programa nacional voltado à vigilância e prevenção de fatalidades no ambiente de trabalho.
Perícia médica e subnotificação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expressou preocupação com a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um mecanismo que visa estabelecer a relação entre doenças e atividades laborais.
Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, informou que o número de benefícios concedidos por acidentes de trabalho apresentou uma queda de 54% entre 2008 e 2023. Ele apontou que "a principal dificuldade reside na subnotificação de casos entre os empregados formais", completou.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), alertou que a subnotificação acarreta perdas financeiras e intensifica a demanda judicial. Ela também chamou a atenção para a crescente incidência de transtornos mentais, que já representam a terceira maior causa de afastamento do trabalho.
Como funcionará o Sinast
Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o modelo do Sinast é inspirado no Sistema Nacional de Segurança Alimentar, estabelecido em 2006 com o propósito de erradicar a fome e promover uma alimentação nutritiva.
Conforme a proposta, a coordenação do Sinast ficará a cargo do Ministério da Saúde, com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo. Esta iniciativa já obteve aprovação em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.
A proposta delineia os seguintes pontos:
- Participação: Envolvimento de mais de 20 ministérios.
- Foco: Intervenção em processos de trabalho que resultam em mortes e doenças.
- Atuação: Presença e ação nos estados e municípios.
Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, ressaltou a necessidade de um financiamento robusto para que o sistema seja efetivamente implementado, afirmando que "as propostas precisam se concretizar".
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