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Nesta sexta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo federal fará uma defesa ativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a retomada das construções da ferrovia Transnordestina. O trecho em questão abrange a ligação entre Salgueiro e o Porto de Suape, especificamente entre os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, a corte de contas havia paralisado a contratação das obras nesse segmento, exigindo a apresentação de estudos que comprovassem a viabilidade do empreendimento. Este trecho da malha ferroviária havia sido reincorporado como obra pública em 2022, após ser devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).

“Nossa intenção é atuar em conjunto com o TCU para que a liberação ocorra o mais rápido possível, visto que esta seção da Transnordestina, que se conecta a Suape, já passou por licitação e contratação. Basta a aprovação do TCU para que as obras possam ser iniciadas”, declarou Alckmin, durante a cerimônia de inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, situado no Complexo Industrial Portuário de Suape.

O governo considera a obra ferroviária de importância estratégica, argumentando que a intervenção impulsionará o desenvolvimento regional, promoverá a redução de custos logísticos e gerará novas oportunidades de emprego.

O processo que tramita no TCU, referente à Transnordestina, envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas determinou que as partes envolvidas se abstenham de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho, até que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam devidamente demonstrados.

Na decisão, emitida em 6 de maio, o órgão estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação do projeto, apresentasse um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo original utilizado para a obra data de 2017.

“Acredito que a entrega desse estudo pode ser finalizada posteriormente. É viável que avancemos e já demos início às obras”, complementou o vice-presidente.

Em 28 de maio, o TCU impôs novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, estabelecendo restrições para o uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte de contas proibiu que valores oriundos de indenizações e conversões de multas fossem utilizados para quitar obrigações antigas da concessionária. Esses recursos deverão ser direcionados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, uma subsidiária do grupo dinamarquês Maersk. Com uma capacidade inicial para movimentar aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o novo terminal eleva a capacidade de movimentação do complexo pernambucano em 55%.

Operando de forma totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Além disso, a estrutura possui potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

“Este terminal portuário é o primeiro no Brasil e na América Latina a ser 100% eletrificado, o que evidencia uma forte preocupação com as questões ambientais”, ressaltou Alckmin.

O vice-presidente também assinou, em conjunto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância.

Estas obras integram um pacote de investimentos do Ministério das Cidades focado na prevenção de riscos de desastres e na adaptação climática das cidades brasileiras. Elas contribuirão para o fim dos alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. Serão investidos mais de R$ 60 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para o início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. A obra contará com um investimento federal de R$ 93,5 milhões, com previsão de conclusão até dezembro de 2026.

Adicionalmente, foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto, estruturas essenciais para a proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.