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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu na última terça-feira (12), em audiência na Câmara dos Deputados, que a diminuição da carga horária de trabalho pode ser um instrumento crucial para atenuar as desigualdades sociais no Brasil.

Conforme apontado pelo ministro, os setores que ainda empregam a escala de seis dias de trabalho por semana, com apenas um dia de folga, já representam uma parcela minoritária do mercado. Contudo, os profissionais submetidos a esse regime frequentemente apresentam rendimentos e níveis educacionais inferiores, sendo, em sua maioria, indivíduos negros.

Dario Durigan participou ativamente de um debate na comissão especial da Câmara, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa pôr fim à jornada 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho para um de descanso.

O ministro destacou que uma parcela significativa, entre 60% e 90%, das empresas em setores com alta intensidade de mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já adota o modelo de cinco dias úteis e dois dias de repouso.

“O objetivo primordial aqui é reduzir essa disparidade, assegurando que a população trabalhadora mais carente, de etnia negra e com menor qualificação, não sofra discriminação no ambiente laboral”, declarou Durigan.

Análise dos impactos

Felipe Vella Pateo, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou que os trabalhadores que cumprem uma jornada de seis dias e 44 horas semanais enfrentam uma série de desvantagens em comparação àqueles que trabalham 40 horas por semana.

Segundo o pesquisador, este grupo é predominantemente composto por pessoas negras, com baixa escolaridade e alta rotatividade profissional. Vella Pateo informou que quem trabalha 44 horas semanais aufere, em média, R$ 2,6 mil mensais, enquanto os que cumprem 40 horas semanais possuem uma renda média de R$ 6 mil.

O especialista do Ipea acrescentou que a diminuição da jornada de trabalho resultaria em um aumento do custo por hora trabalhada, mas com efeitos distintos entre os variados setores da economia.

Ele exemplificou que, na agropecuária, o custo operacional poderia registrar um acréscimo de 3%. Já em segmentos que empregam mais de 500 mil pessoas, o incremento estimado seria de 5%.

Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), alertou que a redução da jornada laboral poderia elevar os gastos das empresas com folha de pagamento em até R$ 160 bilhões.

Na sua perspectiva, tal medida poderia acarretar tanto desemprego quanto inflação.

“No cenário atual do Brasil, essa proposta criaria dois tipos de empresas: aquelas aptas a absorver o custo adicional e repassá-lo aos preços; e as que não teriam condições de suportar esse impacto, o que, por sua vez, poderia resultar em demissões e crescimento da informalidade”, explicou Fábio Pina.

Ganhos de produtividade e saúde do trabalhador

José Dari Krein, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destacou que estudos e experiências internacionais demonstram um aumento da produtividade e uma redução das ausências no trabalho em nações que implementaram a diminuição da jornada semanal.

Como ilustração, ele mencionou a Islândia, onde 51% dos trabalhadores operam em regimes de quatro dias por semana.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos proponentes de medidas para a redução da jornada de trabalho, afirmou que a reforma tributária tem o potencial de impulsionar a produtividade das empresas brasileiras em até 20% nos próximos dez anos.

O parlamentar ainda enfatizou que a inteligência artificial é outra força motriz esperada para gerar ganhos significativos de produtividade na economia.

“Em que momento faremos a transferência de parte desse ganho para os trabalhadores? Afinal, o que realmente fragiliza uma economia são os trabalhadores que adoecem”, questionou Reginaldo Lopes.

Custos com saúde e acidentes de trabalho

De acordo com o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), as despesas da Previdência Social com auxílio-doença saltaram de R$ 5 bilhões em 2005 para R$ 15 bilhões atualmente.

O parlamentar também informou que os gastos relacionados a acidentes de trabalho cresceram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período.

Gadelha salientou que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou um aumento real de 50% nesse intervalo, os custos decorrentes de doenças e acidentes ligados ao trabalho expandiram-se em mais de 150%, evidenciando uma disparidade preocupante.