TCU alerta para risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal nesta quarta-feira (22) sobre o elevado risco fiscal dos Correios. A preocupação central reside nos custos da universalização do serviço postal, que, sem um modelo de compensação claro, impactam diretamente as contas públicas.

A decisão unânime do plenário do tribunal resultou da aprovação do acórdão de uma auditoria minuciosa. Esta análise apontou a necessidade urgente de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos".

Sem tal medida, a responsabilidade de oferecer serviços postais em todo o território nacional continua a gerar um considerável risco fiscal. Isso afeta a capacidade da empresa de se manter financeiramente estável.

A conclusão foi fundamentada no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso. Ele enfatizou a importância de se abordar a questão de forma proativa para garantir a sustentabilidade da estatal.

Durante a leitura de seu voto, o ministro Zymler revelou que o custo estimado para sustentar a universalização postal em 2024 alcança R$ 4,6 bilhões. Ele comparou esse montante a outras políticas públicas essenciais.

Entre os exemplos citados estão o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), demonstrando a relevância social do serviço postal universal.

No entanto, o relator ressaltou que a ausência de uma previsão para compensar esses custos fragiliza a capacidade dos Correios. A estatal, que frequentemente opera com prejuízo, torna-se dependente de aportes financeiros da União.

"Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que estão sendo analisados de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiro adicionais para a empresa", afirmou Zymler.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões, com garantias da União, para a reestruturação financeira dos Correios. Essa medida sublinha a gravidade da situação fiscal.

Adicionalmente, a empresa implementou uma série de ações para mitigar o déficit. Entre elas, destacam-se um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, buscando otimizar suas operações.

Procurados pela Agência Brasil para comentar a decisão do TCU, os Correios informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto. A ausência de um posicionamento oficial mantém a expectativa sobre os próximos passos do governo.