A reforma tributária acelera a doação de imóveis com alta de 59% nas escrituras

A aprovação das novas regras fiscais impulsionou a doação de imóveis no Brasil, que alcançou 185.861 escrituras registradas em 2025. O volume representa uma alta de 59% em relação a 2020, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB). A movimentação é motivada pela busca das famílias em antecipar a transferência de bens antes do aumento nas alíquotas do ITCMD.

O ITCMD é o imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre heranças e transmissões de patrimônio. Com as mudanças trazidas pela Emenda nº 132/2023, a alíquota passará a ser progressiva conforme o valor do bem, podendo atingir o teto de 8% em todo o país.

Além da elevação do percentual, a base de cálculo deixará de ser o valor patrimonial e passará a considerar o valor de mercado. Essa alteração tende a encarecer significativamente os custos com a sucessão familiar nos próximos anos.

Diferenças regionais e mudanças estaduais

Atualmente, o Distrito Federal cobra uma taxa progressiva de 4% a 6%. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa avalia dois projetos de lei: um para limitar a cobrança em 4% e outro para instituir a alíquota máxima de 8%.

Diante do cenário, o presidente do CNB, Eduardo Calais, prevê que a emissão de escrituras continuará crescendo. O aumento na procura por antecipação sucessória já ocorre desde 2020, mas se consolidou com força total recentemente através de cartórios e do sistema e-notariado.

A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa aponta que os clientes têm buscado tanto a doação direta para descendentes quanto a criação de holdings familiares. Qualquer alteração estadual exige aprovação local prévia, segundo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Doações exigem cautela

Apesar da urgência fiscal, especialistas recomendam cuidado. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que transferir bens de forma impulsiva pode comprometer a renda dos pais, caso doem o único imóvel sem garantir formalmente seus direitos de moradia ou rendimento.

Piconez reforça que a antecipação exige planejamento e reserva financeira para cobrir despesas e impostos imediatos. A doação antecipada não elimina os custos tributários, mas permite prever os gastos com maior segurança.

Uma das alternativas mais seguras é a doação com reserva de usufruto, como destaca Geraldo Felipe de Souto, presidente do CNB no Distrito Federal. Essa modalidade garante que os doadores mantenham o controle do bem enquanto realizam o processo de sucessão patrimonial.