Governo reduz para R$ 17,2 bilhões estimativa de arrecadação do IR sobre dividendos

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (24), no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que a arrecadação com o IR sobre dividendos deve atingir R$ 17,2 bilhões neste ano. O valor projetado fica significativamente abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento da União.

A cobrança foi instituída para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que gera um impacto fiscal estimado em R$ 28 bilhões em 2024.

Durante o primeiro semestre, os resultados da nova tributação ficaram aquém das expectativas governamentais. Entre janeiro e junho, o recolhimento somou R$ 2,2 bilhões, e o Fisco projeta captar mais R$ 15 bilhões ao longo do segundo semestre.

Avaliação da Receita Federal

Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o desempenho dos ingressos no segundo semestre continuará sob rigoroso acompanhamento da instituição.

Com a expectativa de recolher R$ 15 bilhões entre julho e dezembro, o montante total esperado no ano chegará a R$ 17,2 bilhões, confirmando uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões na comparação com o plano orçamentário original.

Análise do Ministério do Planejamento

Apesar do desempenho inferior ao estimado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que ainda não é o momento para revisar oficialmente a projeção, pois esse tipo de arrecadação não possui um comportamento linear.

Moretti destacou que a consolidação dos dados do segundo semestre trará uma visão mais precisa para eventuais ajustes no próximo relatório bimestral, lembrando que a arrecadação total do Imposto de Renda teve um acréscimo de R$ 12,7 bilhões entre maio e julho.

O ministro enfatizou ainda que o governo conta com uma margem de R$ 10,8 bilhões na meta de resultado primário, garantindo segurança quanto ao cumprimento das metas fiscais fixadas para o exercício.

Regras e sustentabilidade da meta fiscal

A tributação incide em 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no país ou no exterior, mantendo a isenção para repasses de até R$ 50 mil mensais provenientes da mesma empresa.

Mesmo com a frustração nessa modalidade, o Executivo manteve a projeção de superávit primário em R$ 10,8 bilhões, considerando as deduções permitidas pelo arcabouço fiscal e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta central do governo busca um superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), dentro do intervalo de tolerância legal. O desempenho positivo de outras fontes tributárias, como a taxação de fundos e investimentos, auxilia na compensação desse déficit pontual.