Governo descarta retomar subsídio ao diesel mesmo com alta do petróleo

O governo federal descartou nesta sexta-feira a volta do subsídio ao diesel de R$ 0,35 por litro, suspenso no início de julho. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a decisão ocorre porque a recente elevação das cotações internacionais do petróleo ainda não provocou repasse significativo nos preços internos do combustível que justifique a retomada da subvenção extra.

Durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a equipe econômica ressaltou que a medida exigiria um impacto fiscal elevado. O governo entende que a estratégia atual deve focar na observação do valor final cobrado dos consumidores antes de adotar novos auxílios financeiros.

"Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", pontuou Moretti.

Manutenção dos incentivos em vigor

Apesar da recusa em ampliar o benefício, o governo decidiu prorrogar outros incentivos fiscais aos combustíveis. Atualmente, a União assegura um desconto de R$ 1,12 por litro para o diesel e R$ 0,44 por litro para a gasolina, cuja vigência foi estendida por mais um mês.

Essas medidas continuam demandando expressivos recursos públicos. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o incentivo concedido à gasolina custa cerca de R$ 1,3 bilhão mensalmente, enquanto a ajuda destinada ao diesel consome aproximadamente R$ 5,5 bilhões por mês dos cofres públicos.

Instabilidade no mercado internacional

A retirada gradual das ajudas havia sido iniciada após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, momento em que o petróleo recuou para patamares anteriores aos conflitos no Oriente Médio. Diante do alívio temporário, a parcela adicional de R$ 0,35 por litro do combustível foi encerrada em 1º de julho.

Contudo, a retomada dos confrontos na região voltou a pressionar o mercado global, fazendo a cotação do barril se aproximar de US$ 100. A reviravolta obrigou o governo a sustentar parte das reduções para evitar reajustes imediatos nas bombas.

Até o mês de junho, o montante liberado para conter a alta dos combustíveis somou R$ 14,55 bilhões. Os valores foram concedidos via créditos extraordinários, modalidade financeira que não é computada no teto de gastos, embora influencie o cumprimento da meta fiscal.

Do valor total, o ministro informou que R$ 7 bilhões foram desembolsados em junho e R$ 7 bilhões serão gastos em julho — dos quais R$ 3,3 bilhões decorrem de medida provisória editada nesta sexta-feira. Adicionalmente, R$ 550 milhões cobriram acordos para que os estados zerassem o ICMS sobre o diesel importado.

Como a execução das medidas continua ativa, a despesa governamental ainda deve crescer. Bruno Moretti salientou que eventuais variações orçamentárias serão incorporadas na próxima atualização das contas públicas.

"O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", afirmou o ministro.

Arrecadação e diretrizes fiscais

Para equilibrar o caixa, a União utiliza a cobrança de 12% de imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A alíquota foi desenhada para desestimular o envio massivo do insumo ao exterior e garantir o abastecimento nacional.

Por fim, o Relatório Bimestral mantém a estimativa de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano. A meta oficial estabelecida é de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), contando atualmente com um bloqueio preventivo de R$ 17,9 bilhões em despesas para assegurar os limites legais sem a necessidade imediata de contingenciamento.