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A conta de luz de consumidores atendidos por 22 concessionárias de energia no Brasil ficará mais barata. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (19) as diretrizes para a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos clientes, através de reduções nas tarifas nas regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

O intuito da medida é amenizar o custo das tarifas em áreas com despesas mais elevadas de geração e distribuição de energia, particularmente em localidades remotas que dependem de usinas movidas a diesel, conforme informado pela agência.

A diminuição média estimada nas tarifas pode alcançar 4,51%. Contudo, o percentual exato será determinado pela quantia total arrecadada e pelos posteriores reajustes tarifários de cada distribuidora durante o ano de 2026.

Origem dos recursos

Os fundos provêm de uma taxa denominada Uso de Bem Público (UBP), paga pelas usinas hidrelétricas à União pela utilização dos rios para a geração de eletricidade.

Embora o pagamento seja efetuado pelas geradoras, este custo é, na prática, incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e, consequentemente, repassado aos consumidores.

Até o início deste ano, o pagamento era realizado em parcelas pelas hidrelétricas dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado a financiar políticas do setor elétrico.

Uma legislação recente possibilitou que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com um desconto de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados seriam empregados para diminuir as tarifas de energia nas áreas sob a alçada da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Mecanismo de funcionamento

A Aneel estabeleceu o método para a distribuição desses valores entre as concessionárias beneficiadas.

O critério visa equalizar os impactos dos descontos entre as empresas, considerando a dimensão de cada mercado e os custos energéticos regionais.

Inicialmente, o governo projetava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação da UBP. Entretanto, a adesão de todas as geradoras não se concretizou. Das 34 empresas aptas, 24 optaram pela antecipação, o que reduziu a estimativa final para aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas usinas hidrelétricas está programado para julho. Subsequentemente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o montante efetivamente recolhido.

Somente após essa etapa, a agência definirá os percentuais provisórios de redução nas contas de luz.

Projeções de descontos

Atualmente, a Aneel considera três cenários possíveis para a redução média das tarifas:

• Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: diminuição média de 5,81%;

• Arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;

• Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

De acordo com a agência, o percentual real aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.

Público-alvo da medida

A ação abrange consumidores atendidos por concessionárias localizadas:

• Nas regiões Norte e Nordeste

• No estado do Mato Grosso

• Em porções de Minas Gerais

• Em porções do Espírito Santo

A política beneficia principalmente os consumidores classificados como “cativos”, que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.

Antecipação de descontos

Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação final. As empresas Neoenergia na Bahia e Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores durante seus procedimentos tarifários.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões provenientes da renegociação. Conforme a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores desta distribuidora foi de 6,58%. Sem esse aporte financeiro, o aumento teria chegado a 23,15%.

Outras companhias ainda aguardam a liberação dos fundos para implementar as novas reduções tarifárias. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Objetivo da iniciativa

A Aneel sustenta que a política visa diminuir o peso da conta de energia em regiões que apresentam custos operacionais superiores e um número menor de consumidores em comparação com outras partes do país.

Essas áreas frequentemente dependem mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que eleva o custo de produção e distribuição de eletricidade.

Segundo a agência, o impacto das reduções será gradualmente incorporado aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.