Em uma audiência pública realizada na Câmara nesta terça-feira (19), representantes de diversas centrais sindicais pleitearam a implementação da nova jornada de trabalho, que visa o fim da escala 6x1, sem qualquer período de transição. Paralelamente, ao menos nove deputados retiraram suas assinaturas de emendas que propunham um prazo de dez anos para a efetivação da redução de 44 para 40 horas semanais.
Para que as emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que busca reduzir a jornada de trabalho, pudessem ser consideradas, eram necessárias 171 assinaturas. As propostas em questão contavam inicialmente com 171 e 176 apoiadores, respectivamente.
A comissão especial encarregada de analisar o tema conduziu a audiência. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem defendido uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem prejuízo salarial. A apresentação do relatório final está prevista para esta quarta-feira (20).
Os representantes sindicais enfatizaram que a discussão transcende questões ideológicas, apontando que o empresariado frequentemente invoca dificuldades econômicas ao debater direitos trabalhistas. Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, ressaltou os inúmeros desafios enfrentados pelos trabalhadores atualmente.
Ele afirmou: “A existência do trabalhador também se modificou. Demanda maior qualificação, maior aptidão para adaptação. Os trajetos urbanos se alongaram, o ritmo da sociedade se intensificou, e as demandas cognitivas cresceram. Em resumo, a tecnologia diminuiu o tempo das tarefas, mas a vida das pessoas não se tornou mais descomplicada.”
Durante outra sessão da comissão, realizada pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras mencionou que as companhias registram perdas financeiras devido às faltas de funcionários justificadas por atestados médicos. Ela compartilhou que sua empresa adota uma escala de trabalho de 4x3, o que resultou em um aumento da produtividade.
Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho deveria ser fruto de negociação direta entre empregadores e empregados, a fim de mitigar impactos negativos sobre as pequenas empresas. Ela revelou ter recebido ameaças em decorrência de suas posições.
Zanatta questionou: “Quem compreende a matemática sabe que as contas não fecham. É justo e nobre desejar um dia extra de descanso. Contudo, quem arcará com esse custo?”
Saúde dos trabalhadores
Na parte da manhã, a comissão também ouviu especialistas que discutiram os efeitos da atual jornada de trabalho na saúde dos empregados. Vitor Filgueiras, da Fundacentro, citou um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicando que um terço das enfermidades ocupacionais está ligado a extensas jornadas.
Thessa Guimarães, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, apontou que os problemas de saúde mais frequentes incluem depressão, ansiedade e um risco elevado de doenças cardiovasculares. Ela acrescentou que é crucial considerar que a reforma da Previdência Social estendeu o período de trabalho necessário para que os indivíduos alcancem um valor de benefício mais próximo da média de suas contribuições.
Portal Guia Brasil
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