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Na próxima terça-feira (12), as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública focada em aprimorar o novo sistema de tributação sobre o consumo.

O encontro está agendado para as 14 horas e ocorrerá em um plenário ainda a ser confirmado.

A discussão atende a uma solicitação do deputado Zé Neto (PT-BA), que apresentou os projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26. Essas propostas visam regulamentar aspectos da Reforma Tributária referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando impedir distorções e assegurar equidade no sistema de arrecadação.

Segundo Zé Neto, os projetos abordam regras de transição e regimes especiais para oferecer segurança jurídica aos empreendedores, proteger empregos e manter a competitividade de setores econômicos cruciais.

“A reforma tributária representa um marco para o Brasil, mas sua regulamentação exige uma abordagem cuidadosa e centrada nas pessoas. Com estes projetos, pretendemos assegurar que nenhum setor seja surpreendido e que o sistema se torne verdadeiramente simplificado e justo”, declarou.