A administração federal adiantou a prorrogação dos acordos com as concessionárias de energia elétrica em 13 unidades federativas. Estima-se um aporte de R$ 130 bilhões até 2030, visando aprimorar a infraestrutura e o serviço prestado aos consumidores.
A cerimônia, realizada em Brasília nesta sexta-feira (7), teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
"Esta representa a maior rodada de investimentos já vista na modernização das redes de distribuição energética do Brasil. Prevemos a criação de 100 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, e a formação de 30 mil especialistas", enfatizou o ministro Silveira.
Os acordos de prorrogação envolvem 16 concessionárias e devem seguir as normas e orientações do Decreto 12.068/2024, que introduziu exigências mais rigorosas para as companhias de distribuição de eletricidade. Acompanhe as notícias da Agência Brasil no WhatsApp.
Os pactos anteriores, estabelecidos no final dos anos 1990, eram vistos como brandos em relação aos padrões de qualidade do serviço de energia elétrica oferecido aos usuários brasileiros. Com as novas condições, as distribuidoras se obrigam a cumprir as 17 diretrizes estipuladas pela regulamentação federal.
Entre os novos parâmetros, destacam-se a incorporação da satisfação do cliente como métrica de desempenho das empresas, a exigência de aprimoramento contínuo na oferta de energia e o estabelecimento de metas para o restabelecimento do serviço após ocorrências climáticas severas.
"Anteriormente, a avaliação da qualidade do serviço era realizada por área de concessão. Agora, será feita por bairro. Isso significa que regiões menos favorecidas terão o mesmo padrão de qualidade que as mais abastadas. Nosso objetivo é erradicar os apagões e a conhecida e frustrante demora nos centros de atendimento", detalhou o ministro.
O novo arcabouço também contempla uma fiscalização mais rigorosa dos aportes financeiros por parte dos órgãos competentes, a elevação da qualidade do serviço em zonas rurais e o fortalecimento da infraestrutura de apoio à agricultura familiar.
Os novos acordos englobam as seguintes unidades federativas:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
Entre as companhias que tiveram seus contratos estendidos, figuram Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
As concessionárias também serão obrigadas a demonstrar anualmente sua solidez financeira e operacional, além de implementar a digitalização das redes elétricas, a salvaguarda dos dados dos clientes e a padronização do uso compartilhado de postes por redes de energia e telecomunicações.
Luz para Todos
Durante o mesmo evento, o presidente Lula chancelou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, expandindo seu alcance para mais de 233 mil novos núcleos familiares.
O objetivo da medida é possibilitar um incremento na potência e no uso produtivo da energia para as famílias rurais beneficiadas, facilitando a realização de atividades econômicas que demandam equipamentos de maior consumo.
Portal Guia Brasil
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