Governo central registra o maior déficit para meses de março impulsionado por precatórios

O adiantamento da quitação de precatórios, que representam dívidas definitivas da União resultantes de decisões judiciais, exerceu forte pressão sobre as finanças públicas, resultando em um déficit primário de R$ 73,783 bilhões para o governo central em março. Os dados foram revelados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).

Este montante configura o pior desempenho fiscal já apurado para um mês de março desde o início da série histórica do Tesouro, em 1997.

O saldo negativo evidencia uma acentuada piora em comparação com março do ano anterior, período em que se registrou um superávit de R$ 1,527 bilhão. Conforme o Tesouro, a razão primordial para essa guinada reside na alteração do cronograma de pagamento dos precatórios, os quais, em 2026, foram concentrados no terceiro mês do ano. Em contraste, em 2025, a maior parcela dessas obrigações foi liquidada somente em julho.

Define-se déficit primário como a situação em que as receitas provenientes de tributos e impostos são inferiores às despesas governamentais, sem considerar os encargos de juros da dívida pública.

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Despesas

As despesas gerais apresentaram um crescimento acentuado durante o período analisado, sendo predominantemente impulsionadas pelos dispêndios relacionados a decisões judiciais e pelas repercussões indiretas dessas obrigações em outras categorias orçamentárias.

Os principais indicadores financeiros de março revelam:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (com um aumento real de 49,2% em comparação com março do ano anterior);
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (representando um crescimento real de 7,5%).

Os maiores incrementos nos gastos foram observados em:

• Sentenças judiciais e precatórios (abrangendo custeio e investimentos): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões foram destinados a precatórios;
• Despesas com pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões relacionados a precatórios.

O Tesouro destacou que os precatórios igualmente contribuíram para a elevação dos gastos com a Previdência e a folha de pagamentos, uma vez que uma parcela dessas despesas está diretamente atrelada a determinações da justiça.

Ainda que o cenário fiscal tenha se deteriorado, a arrecadação demonstrou uma expansão, beneficiada tanto pelo bom desempenho econômico quanto pela implementação de recentes iniciativas tributárias.

Entre os itens que se destacaram na arrecadação, figuram:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): acréscimo de R$ 2,8 bilhões em comparação com março do ano anterior;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Contudo, o incremento das receitas não se mostrou suficiente para contrabalançar o expressivo aumento das despesas.

Resultado do ano

Ao longo do primeiro trimestre, as finanças públicas acumularam um déficit de R$ 17,085 bilhões, representando uma inversão do superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo intervalo de 2025.

O balanço consolidado de janeiro a março apresenta:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (com um crescimento real de 4,2%);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (com um aumento real de 23,3%).

De forma similar ao mês de março, o desempenho acumulado do trimestre foi afetado pela antecipação da quitação dos precatórios.

O déficit registrado no primeiro trimestre é mitigado pelo superávit primário de R$ 86,9 bilhões alcançado em janeiro. Historicamente, o primeiro mês do ano costuma apresentar saldos positivos nas contas públicas.

Investimentos

Os aportes federais em investimentos exibiram um crescimento notável em março, sinalizando uma intensificação na execução orçamentária.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (um aumento real de 323,9%);
• Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (com um crescimento real de 146,4%).

Esse progresso reflete a aceleração na implementação de projetos governamentais e na execução de despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias) no período inicial do ano.

Meta fiscal

Para 2026, a meta fiscal estabelece um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Há uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

Contudo, normas aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cômputo, abrangendo precatórios. Mesmo após esses ajustes, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões ao final do ano.

Caso essa previsão se concretize, será mais um ano em que as contas públicas encerrarão no vermelho.