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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que visa instituir o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo primordial é proporcionar um acompanhamento de saúde preventivo e abrangente para cidadãos brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos.

A proposta delineia a realização de avaliações com abordagem multidisciplinar, focadas na análise do estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social dos indivíduos idosos.

Essas consultas e exames poderão ser efetuados em diversas localidades, como unidades de saúde, centros especializados ou, quando necessário, no próprio domicílio do paciente. A frequência dessas avaliações será determinada individualmente, com base no risco clínico identificado para cada pessoa.

Para a execução do programa, prevê-se a possibilidade de estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, hospitais universitários e organizações da sociedade civil.

Detalhes da proposta

As diretrizes estão contidas no Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada licenciada Ely Santos. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela Comissão de Saúde, seguindo a recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).

Weliton Prado enfatizou que a avaliação periódica representa um significativo avanço em comparação com as consultas médicas convencionais.

"Ele proporciona uma avaliação global da integralidade da saúde da pessoa idosa, levando em conta, simultaneamente, aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais", afirmou o relator.

A nova redação do projeto permite que a implementação do programa ocorra de forma gradual, considerando a realidade orçamentária e a disponibilidade de profissionais em cada região do país.

Adicionalmente, o texto atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de definir os critérios técnicos, as metodologias de avaliação e a composição exata das equipes envolvidas, assegurando que o programa seja adaptável e funcional na prática.

Conforme destacado pelo relator, idosos que se submetem a esse tipo de exame apresentam uma série de benefícios, como menor risco de internação, redução no número de quedas, melhor adesão à medicação, maior autonomia e um bem-estar emocional aprimorado.

"A avaliação periódica possui um caráter preventivo, com baixo custo econômico para o seu usuário", ressaltou Weliton Prado.

Próximos passos legislativos

O projeto de lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja convertida em lei, será necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.