Debate sobre fim da escala 6x1: divergências sobre o impacto no PIB e inflação

As propostas que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, têm estimulado o debate entre pesquisadores sobre os potenciais efeitos econômicos decorrentes do fim da escala de seis dias de trabalho contínuos seguidos por um de descanso, conhecida como 6x1.

Por um lado, estudos elaborados por entidades que representam o setor empresarial, as chamadas confederações patronais, preveem uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.

Em contrapartida, análises conduzidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário distinto, com impactos limitados a determinados setores, a geração de novas oportunidades de emprego e um possível crescimento do PIB.

Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a discrepância entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada se deve ao fato de que o debate não é meramente técnico, mas também político.

“Grande parte da literatura econômica sobre o tema baseia-se em modelos que pressupõem, como regra geral, que qualquer diminuição nas horas trabalhadas resultará, invariavelmente, na redução da produção e da renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.

Marilene, membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções excessivamente pessimistas.

“Do ponto de vista dos empregadores, é natural que qualquer alteração seja avaliada sob a ótica do seu próprio negócio. Eles não consideram a economia em sua totalidade, mas isso pode trazer benefícios para a sociedade como um todo”, avalia.

Previsões econômicas

A pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (equivalente a -0,7%) caso a jornada de trabalho seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial, a queda projetada no PIB é de 1,2%.

“Nossa indústria terá uma redução de sua participação no mercado interno e externo, com diminuição nas exportações e aumento nas importações”, ressalta o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, afirma que a redução da jornada de trabalho elevaria os custos com folha de pagamento em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços aos consumidores poderia atingir 13%. Já a CNI projeta um aumento médio de preços de 6,2%.

“Na ausência de redução dos salários nominais, espera-se impactos consideráveis na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, aponta a CNC.

Análise de custos e benefícios

Em contraste, o estudo do Ipea indica que o aumento nos custos das empresas com pessoal, decorrente da redução da jornada, não excederia 10% nos setores mais afetados. Em média, a previsão é de um custo adicional com mão de obra de 7,8%.

Contudo, ao considerar o custo total das empresas, que abrange todas as despesas, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver o aumento nos custos de mão de obra, embora alguns segmentos demandem atenção específica”, afirma o estudo do Ipea.

A exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. De acordo com o Ipea, esses negócios poderiam necessitar de suporte governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC, afirmando que o levantamento não demonstra de forma clara como chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.

“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho em si, mostramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente à perda de horas do empregador em relação a um trabalhador que cumpre 44 horas semanais”, explicou.

A Agência Brasil buscou contato com a CNC para obter comentários sobre as divergências, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Impacto inflacionário

As projeções de aumento de preços decorrentes do fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como a CNC e a CNI, que argumentam que o acréscimo no custo da mão de obra será repassado aos consumidores.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratações adicionais resultará em elevação de custos na ponta final.

“Haverá aumento de custo porque o valor da hora de trabalho aumentou, gerando um custo adicional. Todos os produtos sofrerão elevação de preço. Esse efeito se acumulará, pois cada setor enfrentará o mesmo problema”, detalha.

Por outro lado, Felipe Pateo, economista do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será restrito, lembrando que os empresários podem absorver essa diferença através da redução de seus lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse acréscimo, o preço do produto subirá apenas 1%”, estima Pateo.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, considera que não há risco de uma escalada generalizada de preços.

“Se fosse assim, toda vez que o salário mínimo fosse elevado, teríamos um aumento exponencial da inflação, dado o impacto do salário mínimo em toda a economia”, compara.

Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite aumentar a oferta em resposta a um aumento na demanda.

“Essa ideia de que um aumento marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão pequeno que é evidente que não afetará o preço do produto. E se a empresa compete, ela não reajustará o preço por receio de perder clientes para os concorrentes”, argumenta.

A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada de trabalho terá um efeito comparável ao de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem queda no PIB e no emprego não são corroboradas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego”, informa a nota técnica do Ipea.

Divergências de análise

A divergência entre as pesquisas se explica pelo fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI assume que a diminuição do total de horas trabalhadas levará à redução do produto final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeção econômica simplificam a realidade e necessitam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

“É possível assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá. E isso é aceitável. Faz parte dos estudos, desde que as hipóteses adotadas sejam claramente explicitadas. Não à toa, existem visões diferentes e não necessariamente incorretas, ainda que conflitantes”, pondera.

Marilene Teixeira ressalta que a diferença entre as pesquisas não é resultado de manipulação de evidências. A partir dos mesmos dados, é possível chegar a resultados distintos devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui do contexto analisado.

“Trata-se de um conflito que denominamos conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde serão canalizados os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.

Produtividade e jornada

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. A entidade considera improvável um aumento da produtividade que compense a diminuição das horas trabalhadas.

Ao aumentar a produtividade, uma empresa consegue produzir a mesma quantidade em menos tempo de trabalho.

“Infelizmente, e por diversas razões que não são fáceis de superar, nossa produtividade tem se mantido estagnada por muito tempo. É baixa em comparação com outros países. Considero difícil apostar em uma melhora significativa da produtividade”, declarou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada de trabalho relativamente longa como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.

“Portanto, a jornada de trabalho não é o fator determinante para resolver o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada, possamos até melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, acrescenta.

O técnico do Ipea, Felipe Pateo, afirma que existem diversas possibilidades de adequação para as empresas diante da redução da jornada, o que impede antecipar uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode também gerar maior produção e maior consumo. Pode impulsionar outras atividades no tempo livre, gerando uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Evolução histórica da jornada de trabalho

Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego.

“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram sua chance de deixar a força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória.”

Marcelo Azevedo, economista da CNI, questiona a comparação da atual proposta de redução da jornada com a realizada durante a Constituição de 1988, argumentando que a economia mudou significativamente nesses 40 anos.

“A economia era mais fechada, não havia globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver custos com uma inflação altíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.