A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho focado na criminalização da misoginia, apresentou nesta quarta-feira (10) uma nova redação para o Projeto de Lei 896/23. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, tem previsão de votação em plenário na Câmara dos Deputados ainda neste mês.
O texto original equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A relatora promoveu alterações significativas, especialmente na definição do crime.
“Com o objetivo de manter a consistência conceitual da legislação penal e processual penal sobre o assunto, sugerimos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’ – utilizados no projeto para caracterizar a misoginia – pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ com base na ‘condição de mulher’,” explicou a deputada.
Tabata Amaral ressaltou que a aprovação da matéria representará um “avanço civilizatório fundamental”. A misoginia é conceituada no projeto como um “fenômeno estrutural profundamente enraizado em relações de poder historicamente marcadas pela desigualdade de gênero”.
A parlamentar também apontou para o aumento da disseminação de comunidades e conteúdos online associados à chamada “machosfera”. Esses espaços propagam discursos hostis às mulheres e promovem a radicalização, especialmente entre os jovens.
Conhecidos como adeptos da “red pill”, indivíduos nesses ambientes frequentemente incentivam a objetificação e desumanização feminina, ampliando o alcance de falas misóginas que se beneficiam de monetização e engajamento digital. Entre as novidades do substitutivo de Tabata Amaral, está a previsão de suspensão temporária de contas ou perfis na internet que divulguem conteúdo ilícito.
“Precisamos aprovar este texto ainda em junho. Enquanto a legislação não for atualizada, criminosos se sentirão encorajados a defender que mulheres sejam assassinadas, humilhadas e estupradas. É isso que buscamos combater”, enfatizou Amaral.
De acordo com a deputada, as discussões no grupo de trabalho da Câmara indicaram que o feminicídio é, em muitos casos, uma “morte anunciada”, precedida por agressões verbais e simbólicas.
Tabata Amaral manteve a pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, para crimes cometidos por misoginia, mas adicionou como agravantes casos que envolvam crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Próximos Passos
O texto ainda pode sofrer ajustes até 16 de junho, data prevista para votação no grupo de trabalho. Posteriormente, será encaminhado ao Colégio de Líderes e ao Plenário, possivelmente na mesma semana, conforme informou a deputada.
“Fiquem à vontade para me procurar nos próximos dias para que possamos fazer os ajustes necessários e alcançar um consenso entre todos os membros do nosso grupo de trabalho”, convidou.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) demonstrou otimismo quanto à agilidade na aprovação das propostas no Congresso.
“Embora existam divergências entre as parlamentares, a violência contra a mulher é uma preocupação que nos une. Nos últimos cinco anos, 367 meninas com menos de 18 anos foram vítimas de feminicídio. É um dado chocante, especialmente em um país que registra quase 1.500 mulheres assassinadas anualmente por serem mulheres.”
Outras Propostas
Tabata Amaral também definiu outras propostas prioritárias que complementam o projeto principal. Duas delas já foram formalizadas e abordam o combate à violência digital contra as mulheres: o Projeto de Lei 6194/25 e o Projeto de Lei 805/26.
Adicionalmente, foi apresentado um anteprojeto focado na investigação e no atendimento a vítimas de atos misóginos, incluindo medidas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O grupo de trabalho também encaminhou uma indicação ao Ministério das Mulheres para a regulamentação de ações preventivas e de enfrentamento à violência digital contra a mulher, em articulação com órgãos federais.
Portal Guia Brasil
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