O sistema Pix, inovação de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Banco Central, foi oficialmente reconhecido pelo governo federal como uma marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O anúncio desta importante conquista foi feito na última quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante um encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Conforme destacou o ministro, “na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”.
Entenda o que são marcas de alto renome
Marcas de alto renome são caracterizadas por sua notória popularidade, gozando de ampla reputação, prestígio e confiança entre a população. Por essa razão, elas desfrutam de uma proteção jurídica diferenciada, conforme previsto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Tal distinção assegura que a marca seja resguardada em todos os segmentos econômicos, "independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada", garantindo uma abrangência sem precedentes.
Segundo informações do ministério, a oficialização desse reconhecimento será divulgada na próxima (16), por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI), o periódico oficial responsável pelas publicações do INPI.
Reação e críticas dos Estados Unidos
O inovador sistema de pagamentos brasileiro tem enfrentado críticas e ataques por parte do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No começo do mês, um documento elaborado pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) alegou que o Pix estaria "injustamente" impactando negativamente companhias americanas de serviços de pagamento eletrônico, citando como exemplos a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O relatório chegou a propor, dentre outras medidas, a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos do Brasil, sob a justificativa de "práticas desleais".
Essa manifestação dos Estados Unidos gerou uma forte resposta por parte do governo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pix, por ser uma criação nacional, gratuita, ágil e por processar um volume de transações superior ao das tradicionais operadoras de cartão de crédito, "assusta" o mercado norte-americano.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, declarou o presidente durante um evento em Goiás, no dia 2 de junho.
* Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
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