Prazo para redes de ensino enviarem dados de equidade ao MEC se encerra na quarta-feira

O prazo final para que as redes de ensino estaduais e municipais submetam os dados do Diagnóstico Equidade 2026, relativos ao progresso na aplicação da Lei nº 10.639/2003, encerra-se na próxima quarta-feira, dia 22. Essa legislação tornou compulsório o estudo da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas instituições educacionais.

Conforme informações do Ministério da Educação (MEC), uma expressiva parcela de 96% dos questionários já foi encaminhada, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Adicionalmente, 1% dos formulários está em processo de preenchimento, enquanto 3% ainda não foram iniciados. O prazo, que originalmente expirou na quarta-feira passada (15), foi prorrogado pela pasta.

A submissão dessas informações é de responsabilidade das secretarias estaduais e municipais, devendo ser realizada através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), acessível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O Ministério da Educação reitera que a falha no envio desses dados por meio do Simec pode comprometer a liberação de futuros aportes financeiros, especialmente aqueles vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

O MEC esclareceu que "este mapeamento visa fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas focadas na erradicação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas instituições de ensino. O diagnóstico também se propõe a acompanhar a efetivação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas do país".

Equidade racial no ambiente escolar

Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) congrega uma série de iniciativas e programas educacionais. Seu foco principal reside na promoção da educação para as relações étnico-raciais, na educação escolar quilombola e na abordagem de questões ligadas às disparidades étnico-raciais e ao racismo dentro do contexto educacional.

Os pilares desta política incluem metas e mecanismos de acompanhamento para a capacitação de educadores na área de relações étnico-raciais e educação quilombola. Abrangem também o reconhecimento de metodologias educacionais antirracistas, a implementação de ações para combater desigualdades étnico-raciais na educação, o fomento à educação escolar quilombola, e o estabelecimento de protocolos para identificar e intervir em casos de racismo tanto em escolas públicas quanto privadas, entre outras frentes.

O Diagnóstico Equidade 2026 estrutura-se em dez eixos fundamentais:

• Fortalecimento do arcabouço legal;
• Formação de gestores e profissionais da educação;
• Gestão educacional;
• Materiais didáticos e paradidáticos;
• Currículo;
• Financiamento;
• Indicadores, avaliação e monitoramento;
• Gestão democrática e mecanismos de participação social;
• Educação escolar quilombola;
• E educação escolar indígena.