O Exército Brasileiro assegura a continuidade de suas operações permanentes nas fronteiras nacionais, apesar do bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD), divulgado pelo governo no final de maio. A Força também sustenta as iniciativas extras de combate à criminalidade que já estavam em andamento.
Contudo, a restrição orçamentária força a instituição a reconsiderar planos adicionais de intensificação no combate a delitos nessas áreas, que, embora previstos, ainda não haviam sido implementados. Tais iniciativas complementares se distinguem do patrulhamento regular e ininterrupto. O comando do Exército ainda não concluiu a análise das ações planejadas que poderão sofrer modificações.
As operações contínuas do Exército nas fronteiras, denominadas Operação Escudo, compreendem a vigilância e fiscalização ininterruptas, o patrulhamento em rios e missões de reconhecimento, todas com o propósito de consolidar a presença do Estado brasileiro na região fronteiriça.
A Operação Escudo combate crimes ambientais e atividades ilícitas transfronteiriças, como o narcotráfico e o comércio ilegal de armas e munições. O Brasil também se apoia nas ações da Polícia Federal (PF) para combater a criminalidade na faixa de fronteira, contando com o suporte das polícias civil e militar de cada unidade federativa.
Arcabouço fiscal
No desfecho de maio, o governo federal divulgou um contingenciamento extra de R$ 22,1 bilhões no orçamento, elevando o montante total de recursos bloqueados em 2026 para R$ 23,7 bilhões. Existe a possibilidade de que esses fundos sejam liberados até o término do ano.
Essa medida de contingenciamento é uma imposição do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, uma legislação aprovada pelo Congresso em 2023. Ela sucedeu o anterior teto de gastos da gestão de Michel Temer, que apresentava diretrizes mais rigorosas para os dispêndios governamentais.
A restrição de gastos da União é defendida como uma estratégia para gerenciar a dívida pública. No entanto, o principal elemento que impulsiona o crescimento dessa dívida reside nas elevadas taxas de juros aplicadas pelo Banco Central (BC).
Enquanto despesas em setores cruciais como saúde, educação, segurança e defesa devem aderir aos limites impostos pelo Arcabouço Fiscal, os custos financeiros relacionados à dívida e aos juros permanecem isentos de qualquer contenção orçamentária.
Conforme informações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio se fez indispensável devido à necessidade de o governo disponibilizar crédito para cobrir o aumento de despesas mandatórias. Entre elas, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com um aumento de R$ 11,5 bilhões.
Em contraste, a equipe econômica revisou para baixo a projeção de gastos com o quadro de funcionários públicos. As despesas com pessoal e encargos sociais foram reduzidas em R$ 3,8 bilhões.
Portal Guia Brasil
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